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Câmara participa de evento em celebração aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
DA REDAÇÃO Neste domingo (10/12), por iniciativa da vereadora Luna Zarattini (PT), a Câmara Municipal de São Paulo participou do encontro Canto Pela Paz. O evento, promovido em comemoração aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, contou com representantes de outras 30 entidades. Confira na reportagem de Carol Flores para a Rede Câmara… Ler mais »
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A COMISSÃO
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A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, composta por 05 (cinco) vereadores é a comissão responsável por: receber, avaliar e proceder à investigação de denúncias relativas às ameaças ou violações de direitos humanos; pesquisar e estudar a situação da cidadania e dos direitos humanos no Município de São Paulo; acompanhar, sugerir e fiscalizar, junto ao Executivo, o desenvolvimento, a elaboração e a execução de convênios e projetos, dentre outras atribuições.
É competência específica da Comissão:
a) receber, avaliar e proceder à investigação de denúncias relativas às
ameaças ou violações de direitos humanos;
b) fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à
proteção dos direitos humanos;
c) colaborar com entidades não governamentais, nacionais e
internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos;
d) pesquisar e estudar a situação da cidadania e dos direitos humanos
no Município de São Paulo;
e) estabelecer e manter relações e parcerias com organismos
multilaterais, organizações não governamentais internacionais, fundações,
representantes diplomáticos, empresas internacionais, cidades-irmãs do
Município de São Paulo e outras entidades afins;
f) acompanhar, sugerir e fiscalizar, junto ao Executivo, o
desenvolvimento, a elaboração e a execução de convênios e projetos de
cooperação internacional;
g) assessorar a Câmara Municipal e contatos internacionais com
Governos, entidades públicas ou privadas, bem como nos contatos com as
delegações estrangeiras.
(redação dada pela Resolução 1/07 e posteriormente pela Resolução
10/13)
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Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.
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Histórico de Relatórios de Presenças em formato PDF: 2016, 2015, 2014, 2013, 2012, 2011, 2010 e 2009.
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Subcomissão sobre Políticas de Drogas envolvendo Cenas de Uso na Cidade
Relatório de Atividades
2024
2022
Relatório Parcial – GTI Cracolândia
Relatório – CTA Parque Novo Mundo
Relatório – CAEF Hotel Central Plaza
2021
Relatório – Visitas Centros de Acolhida
Relatório – Apresentação Destaques
Relatório – Visita ao Autonomia em Foco I
Relatório – Visita ao CA Solidariedade Abecal
Relatório – Visita ao CA Zaki Narchi I
Relatório – Visita ao CAE Art Palácio
Relatório – Visita ao CAE Ermelino Matarazzo
Relatório – Visita ao Centro de Acolhida Emergencial Tietê
Relatório – Visita ao Centro Pop Bela Vista e ao NPJ Bela Vista
Relatório – Visita ao CTA Lapa
Relatório – Visita Praça da Sé
Relatório – Visita Praça Princesa Isabel
2019
Relatório Final – CDH – Visitas a Equipamentos de Acolhimento para a PopRua