André Moura / CMSP

Audiência Pública da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa)

JOTA ABREU
DA REDAÇÃO

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 98/2018, de autoria dos vereadores Caio Miranda (PSB) e Mario Covas Neto (PODE), que trata da autorização para que a Prefeitura realize o desmonte do Elevado João Goulart, o “Minhocão”, com a devida requalificação urbana da área.

O desmonte era uma das três opções de finalidade previstas no Plano Diretor do Município aprovado em 2014, porém, o Poder Executivo vetou a proposta. Permaneceram as alternativas de criar, de forma integral ou parcial, um parque. De acordo com o vereador Caio Miranda, que além de autor do projeto, também integra a CCJ, a proposta é recolocar na discussão um dos pontos considerados como possíveis naquela ocasião. “Estamos tentando retomar essa ideia para requalificar o debate, trazendo argumentos técnicos de viabilidade, para que o Poder Executivo possa ter condições de decidir pela melhor finalidade”, disse.

A diretora do Movimento Desmonte Minhocão, Yara Goes, fez uma apresentação apontando problemas causados pelo Elevado para os moradores das proximidades. Segundo ela, estudos apontam que o ar embaixo do viaduto é 79% mais poluído do que de todo o resto da cidade. Também falou sobre problemas de segurança pública, urbanísticos, desvalorização da região e comprometimento da atual estrutura. Disse que há inviabilidade econômica e usual para a implantação de um parque que pretende estabelecer um corredor verde em cima e uma marquise com lazer na parte de baixo. Ela ainda apresentou uma proposta de orçamento de uma empresa com o custo de aproximadamente R$ 28 milhões de reais para o desmonte em seis meses.

Foram 30 pessoas inscritas para contribuir com seus posicionamentos, divididos entre aqueles que são favoráveis ao desmonte, e os que preferem a instalação do parque. Felipe Rodrigues, arquiteto da Associação Parque Minhocão, disse que além de ser morador da região, também estudou profissionalmente o tema. Ele entende que mesmo a proposta chamada de desmonte continua podendo ser considerada uma demolição, com riscos à saúde das pessoas. Ele também criticou que o assunto, que foi devidamente debatido pela Câmara anteriormente, seja retomado.

O vereador Police Neto (PSD), um dos autores do Projeto de Lei que criou a proposta do parque, seguiu a mesma linha. O parlamentar disse que todos os preceitos de tramitação legal, e os princípios democráticos, foram respeitados. “O que deveríamos discutir aqui é a criação do conselho gestor, conforme previsto no Projeto, para a definição dos melhores rumos da boa utilização daquele aparelho público”, ressaltou.

O relator do tema na CCJ, vereador Claudio Fonseca (PPS), lembrou da participação que teve nas discussões do assunto na época, mas acredita que o assunto ainda pode ser tratado pelos vereadores, e adiantou que pretende dar parecer de legalidade à matéria na Comissão. “Não vejo conflito entre quem quer o desmonte e quem espera um uso mais saudável do espaço. Eu sei que a solução não é fácil. Mas espero que todos que aqui estão possam buscar harmonicamente uma solução. Considero possível compatibilizar uma cidade mais saudável com o desmonte do viaduto, criando áreas de uso comum preservadas, conservadas e mantidas pelo Poder Público”, afirmou.