Luiz França / CMSP

CPI

Em reunião nesta terça-feira (10/09), a CPI das Antenas ouviu Maurício Antônio Giusti de Oliveira, diretor-presidente da Phoenix Tower S/A. Além de Giusti, outros representantes da empresa estiveram presentes. Nos depoimentos, foram apresentadas informações sobre a infraestrutura que a Phoenix possui na cidade de São Paulo, bem como as dívidas com a prefeitura paulistana.

Desde março deste ano, a CPI das Antenas apura possíveis irregularidades das empresas de telecomunicações na cidade. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula a atividade. Além disso, os critérios de instalação das antenas, por exemplo, e das chamadas estações de rádio base, equipamentos usados para conectar as antenas às operadoras de telecomunicações também são reavaliados.

Segundo o diretor-presidente da Phoenix Tower, a companhia existe desde 2014. Atualmente, possui 142 antenas, no município de São Paulo, incluídas as estruturas que pertenciam à T4U. A empresa foi comprada pela Phoenix em 2015. Do total de antenas, 58 possuem licença para operar e 84 estariam em processo de licenciamento.

Em relação às dívidas, o diretor-presidente da Phoenix disse que apenas oito antenas possuem multas inscritas como dívida ativa do município. “Todas as multas judicializadas correspondem a estruturas adquiridas da T4U, no total de R$ 1,3 milhão”, disse Oliveira. O valor, segundo ele, foi depositado em juízo.

Processo de regularização

Questionada sobre a regularização das antenas construídas pela Phoenix Tower, a diretora vice-presidente jurídica da empresa, Luciene Rodrigues Arão Pandolfo, explicou que as estruturas foram construídas de acordo com a lei 16.642/2017. Essa lei aprovou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo.

Segundo Luciene, a empresa cumpriu o prazo de 120 dias estipulado pela legislação, após solicitar o alvará de execução da obra, para iniciar a construção. “Como não houve resposta do município, seguimos nosso entendimento do artigo 71 da lei, que afirma que a obra pode ser iniciada sem autorização, sendo de inteira responsabilidade do construtor a adequação da construção às leis municipais”, destacou. O Tribunal de Justiça de São Paulo, disse Luciene, fixou prazo até 22 de outubro para o município analisar os pedidos de regularização das antenas adquiridas da T4U.

A Phoenix Tower faz parte do portfólio de empresas pertencentes ao fundo de investimentos Blackstone Group. É um dos maiores do gênero no mundo. O Blackstone atua na compra de participações acionárias de empresas, por exemplo, além de outras modalidades de investimentos financeiros.

CPI das Antenas propõe nova legislação

Na avaliação do presidente da CPI das Antenas, vereador Claudinho de Souza (PSDB), à medida que as investigações avançam, mais forte é a convicção dos vereadores de que a legislação municipal deve ser revista. “A demora na análise, citada hoje, também é por conta da legislação, que exige muitos documentos para autorizar a construção da antena”, afirmou o vereador. “A proposta da nova legislação facilitará a relação entre município, construtoras e operadoras, por exemplo. Ou seja, fazer com que o sinal chegue com qualidade para toda a cidade”, completou Souza. Contudo, essa revisão poderá ser pautada ainda este ano na Câmara

Sub-relator da comissão, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) ressaltou que o relatório a ser produzido pela CPI será a base para a nova legislação. “Estamos vendo que as grandes operadoras de telefonia mentem, isso estará no relatório. Bem como o relatório trará diretrizes para uma lei moderna. O objetivo, contudo, é oferecer a todos acesso ao sinal 5G e colocar São Paulo na vanguarda dessa tecnologia”, finalizou Cristófaro.

Também estiveram presentes à reunião desta terça-feira o presidente da Câmara, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB); o vice-presidente da CPI, vereador Souza Santos (REPUBLICANOS); o relator da comissão, vereador Isac Félix (PL); e os vereadores Edir Sales (PSD) e Fernando Holiday (DEM).

DANIEL MONTEIRO

DA REDAÇÃO