Foto: Luiz França / CMSP

Vereadores na reunião da CPI das Antenas (11/6).

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

O presidente da Telefônica Vivo, Christian Mauad Gebara, foi ouvido pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas, nesta terça-feira (11/06), na Câmara Municipal de São Paulo. A oitiva ocorreu durante a 10ª reunião da comissão.

A CPI das Antenas tem como objetivo revisar os critérios de instalação de antenas e estações de rádios base (que fazem a ligação entre as antenas e as operadoras de telecomunicações) no município de São Paulo. A comissão também pretende apurar possíveis irregularidades, sugerir uma nova regulamentação para a área e, assim, colaborar para a solução de problemas relativos à prestação de serviços de telecomunicação na capital.

Segundo o presidente da Telefônica Vivo, o sinal da empresa é transmitido através de 700 estações rádios base próprias e 770 alugadas. As alugadas são divididas em três categorias: antenas tradicionais (estruturas de metal e concreto, de grande porte); small cells (pequenas antenas usadas para ampliar o sinal da rede de celular); e repetidores de sinal (aparelhos utilizados para amplificar e retransmitir para ambientes internos o sinal de celular recebido da torre da operadora por meio de uma antena externa). Gebara afirmou que nem todas as estações rádios base de propriedade da empresa estão licenciadas, várias estão em processo de regularização.

O presidente da Telefônica Vivo também detalhou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2012 com a Prefeitura de São Paulo. À época, disse o executivo, a empresa pagou R$ 2,7 milhões em multas e se comprometeu a destinar outros R$ 40 milhões em contrapartidas ao município, além de regularizar a situação de 280 antenas. Devido a divergências, em 2017 foi assinada a renegociação do TAC, segundo a qual a contrapartida ao município seria de R$ 51 milhões, em ações de infraestrutura voltadas à área de educação.

De acordo com o presidente da Telefônica Vivo, como contrapartida, deveriam ser instalados 33 links de internet em centros educacionais, 46 em CEUs (Centros Educacionais Unificados), e ainda um na Casa da Mulher. Além disso, deveriam ser realizadas melhorias na infraestrutura de comunicação em 32 prefeituras regionais da capital. “Já começamos parte das ações, como a instalação dos links nos centros educacionais e nos CEUs. Além disso, já licenciamos 118 das 280 antenas irregulares. E as outras 162 estão em processo de licenciamento”, disse Gebara.

Ao abordar a chegada de novas tecnologias de fluxo de dados no país, especialmente o 5G, o presidente da Telefônica Vivo destacou que a infraestrutura atual da empresa é insuficiente para atender a demanda futura. E defendeu a necessidade de uma nova legislação na área. “Só em 2018 houve crescimento de 54% no consumo da rede de dados. Até podemos aproveitar a infraestrutura existente, mas ela deverá ser adensada, pois a tecnologia 5G, cujo leilão acontecerá em março de 2020, exige maior número de equipamentos de transmissão. Para isso, é essencial que a legislação de antenas permita o avanço tecnológico”, enfatizou Gebara.

Durante a oitiva, o sub-relator da comissão, vereador Camilo Cristófaro (PSB), contestou parte das informações apresentadas. E criticou a participação do presidente da Telefônica Vivo. “A Telefônica está entre as empresas com maior número de reclamações no PROCON-SP. Não transmite sinal decente para a população, instalam torres irregulares na cidade e ainda tentam se justificar. E, pelas informações apresentadas pela empresa, comparadas às informações colhidas por essa CPI, é possível notar que os dados não batem”, opinou Cristófaro.

Presidente da comissão, o vereador Claudinho de Souza (PSDB) avaliou que a oitiva reforçou a necessidade de elaboração de uma nova legislação que verse sobre a instalação de antenas na capital. “A Telefônica Vivo é a maior empresa operadora, então ela possui mais equipamentos e, consequentemente, mais irregularidades. E ela tem essas irregularidades por conta do sistema. Então a legislação tem que mudar. Porque, a cada reunião que passa fica mais claro que ou temos uma legislação moderna ou então não conseguiremos dar condições para que as empresas ofereçam um serviço de qualidade à população e, assim, impedir que novas irregularidades aconteçam”, concluiu Souza.

Também representaram a Telefônica Vivo na reunião Enylson Flávio Martinez Camolesi, diretor-executivo de Relações Internacionais da empresa; Alcineu Garcia Villela Júnior, diretor de Articulação Institucional; Kleber de Lima Filho, diretor de Construção e Implantação de Redes; Mário Stefanelli Vieira, gerente de inventário de Rede Móvel; e Cristiano Yazbek Pereira, diretor de Estratégia de Negócios.

A comissão aprovou requerimento, de autoria dos vereadores Arselino Tatto (PT) e Camilo Cristófaro, pedindo informações às operadoras de telecomunicação sobre a falta de sinal de celular no bairro Vargem Grande. E outro intimando a presidente do SINSTAL (Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço e Instalação de Sistemas e Redes), Vivien Mello Suruagy, a prestar esclarecimentos, assim como o presidente da empresa Brazil Tower, Chahram Zolfughari.

Também estiveram presentes à reunião o vice-presidente da CPI, vereador Souza Santos (PRB), e o vereador Fernando Holiday (DEM).