Mais fiscalização e menos burocracia

CPI quer facilitar a emissão de licenças de funcionamento

Rodrigo Garcia | rodrigogarcia@saopaulo.sp.leg.br

Após nove meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para analisar a situação dos estacionamentos da cidade concluiu que a grande maioria desses locais está irregular e não paga impostos. Segundo os membros da Comissão, os principais responsáveis pela situação ilegal são a burocracia e a falta de fiscalização por parte do Poder Público.

“Nos últimos 15 anos, houve uma legislação cada vez mais restritiva, os estacionamentos se concentraram apenas onde há mais demanda, cobrando preços abusivos, entrando em áreas públicas”, informou o relator da CPI, vereador Laércio Benko (PHS). “Não existe fiscalização e a cidade perde com isso”, reconheceu o vereador Reis (PT), presidente da Comissão.

De março a dezembro, a CPI para Averiguar Irregularidades no Funcionamento de Estacionamento de Veículos na Cidade de São Paulo fez diligências em estabelecimentos de diversos bairros, ouviu flanelinhas e proprietários de estacionamentos, analisou documentos e realizou uma audiência pública com representantes do setor. A Comissão foi composta pelos vereadores Reis, Conte Lopes (PTB) – vice-presidente, Noemi Nonato (PROS), Calvo (PMDB), Ricardo Nunes (PMDB), José Police Neto (PSD), Eduardo Tuma (PSDB), Vavá (PT) e Laércio Benko.

Dos 79 estabelecimentos diligenciados, 66 não apresentaram alvará de funcionamento e três ocupavam espaços públicos irregularmente. Uma das diligências foi realizada na região da Avenida Faria Lima, após a imprensa ter denunciado que flanelinhas estavam intimidando os motoristas. Robson Candeia trabalha em uma empresa do bairro e confirmou a situação. Ele e seus colegas de trabalho não pagam os guardadores, e isso já levou a discussões e até ameaças. “Quebraram o carro de um amigo meu”, contou ao portal da Câmara.

Moradores da região também confirmam as denúncias. Um deles, que preferiu não se identificar, afirmou que, contrariados, os flanelinhas ameaçam. “Querem saber que horas saímos e chegamos, dizem que determinadas vagas são deles”, revelou. Segundo o morador, o serviço funciona de maneira semelhante a um valet de restaurante: as pessoas entregam as chaves dos carros aos guardadores, que estacionam em ruas próximas e devolvem o veículo na porta do escritório ao serem chamados por telefone.

Os vereadores encontraram apenas um dos três flanelinhas que trabalham na Rua Elisa Pereira de Barros, próxima à Faria Lima. Dario de Oliveira afirmou que atende moradores e funcionários, manobra carros e guarda as chaves, porém não confirmou que reserva vagas e estabelece um valor fixo para estacionar naquela rua. “Vejo com cada um a situação pra ser boa para os dois lados; não estou fazendo nada de errado”, defendeu-se, negando fazer ameaças. Sob sua guarda havia seis chaves de veículos. Dario foi ouvido pelos vereadores e liberado.

Propostas

Representantes da Prefeitura paulistana, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria Municipal de Finanças foram à audiência pública, realizada em 24 de outubro na Câmara Municipal de São Paulo. Durante os debates, o presidente do Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de São Paulo (Sindepark), Marcelo Alvim Gait, informou que na cidade existem cerca de 6 mil estacionamentos (desde simples terrenos até organizações complexas, em centros comerciais ou médicos), mas apenas 1.500 são filiados à entidade. Ele explicou que é fácil abrir um estacionamento, o difícil é regularizá-lo. Gait também se queixou de que muitas vezes a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros exigem documentos que não são responsabilidade do proprietário do estacionamento, mas do dono do imóvel. “Espero que a gente consiga ter esse alvará em função de documentos pertinentes à nossa atividade, e não ao prédio.”

A CPI não se limitou a apontar problemas, também mostrou soluções. Por solicitação da Comissão, a TV Câmara passou a exibir uma campanha incentivando os paulistanos a pedirem a nota fiscal quando deixarem seus carros no estacionamento. Também foram enviadas sugestões à Prefeitura para melhorar a fiscalização.

Um projeto de lei, que será apresentado aos outros vereadores, está anexado ao relatório final da Comissão. Nele há medidas para desburocratizar a emissão de licenças para os estacionamentos funcionarem. “Precisamos legalizar a cidade”, afirmou o vereador Reis.