Palavra do Presidente

Na clássica divisão de poderes dos Estados democráticos, o Poder Legislativo representa o povo. Diante da impossibilidade do exercício da democracia direta, os eleitores escolhem seus representantes que irão produzir leis e fiscalizar o Executivo.

A separação entre Judiciário, Executivo e Legislativo tem como objetivo evitar a tirania, pois cada um dos poderes tem sua independência. No caso desta Câmara Municipal de São Paulo, os moradores da cidade escolhem os 55 vereadores que vão, cada um deles, representar as diferentes forças da sociedade civil.

Com esse perfil, a Casa do Povo tem participado neste ano de todas as grandes discussões da cidade. Em suas audiências públicas, estão sendo debatidos os diversos projetos de lei (PLs) que compõem o Plano Municipal de Desestatizações (PMD), uma das bandeiras da gestão do prefeito João Doria (PSDB).

Só o PL 367, pacote de concessões de equipamentos como parques, terminais de ônibus e mercados, teve mais de 20 audiências. Outro PL, o 364, que trata da concessão do complexo esportivo do Pacaembu, foi foco de audiências, já foi aprovado em definitivo e sancionado pelo Executivo.

Fora da esfera do PMD, outros grandes temas passam por discussão na Câmara. Em tempos de crise econômica, uma das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Casa é sobre os grandes devedores. Propõe-se a tentar reaver ao menos parte do total da dívida ativa da cidade, de cerca de R$ 100 bilhões, de grandes empresas, bancos e pessoas físicas. O objetivo é usá-los em áreas prioritárias, como saúde e educação.

Já a CPI da Mulher discutiu recentemente um tema atualíssimo: a violência contra as mulheres nos transportes coletivos da cidade.

Diversos projetos do Executivo ou de interesse da Prefeitura, como o PLs 277, que criou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), e 56/2005, que instituiu a lei antipichação, foram exaustivamente debatidos e aprovados com modificações propostas até pela oposição.

Em suma, é este espírito democrático que bem resume a essência de uma Câmara Municipal.