O lobby é injustiçado no Brasil?

Termo é evitado até pelas empresas que realizam, mas prática faz parte da democracia

Gisele Machado | gisele@saopaulo.sp.leg.br

Não existe lobista no Brasil. Pelo menos, não com esse nome. Quem trabalha com lobby no País costuma se definir como “mediador de interesses” ou “profissional de relações governamentais”. Tudo para não usar as palavras lobby e lobista, que sempre aparecem no noticiário com carga negativa.

Basta dar uma olhada rápida nos títulos dos jornais dos últimos meses para ver como o termo lobby sempre aparece em matérias que sugerem tráfico de interesses e outras ações desonestas: Lobby pró-armas critica medidas de Obama contra violência armada (Portal G1, 16/1/13), Ministra diz que Valério fez lobby no Banco Central (Folha de S. Paulo, 6/9/12), Líder do PMDB faz lobby para sócio em contrato de R$ 7 bi (O Estado de S. Paulo, 29/8/12), Relato da PF diz que filho de ex-ministra cobrava por lobby (Folha de S. Paulo, 28/7/12). E os Paralamas do Sucesso já cantaram em 300 Picaretas: “É lobby, é conchavo, é propina e jeton”.

“A palavra lobby assumiu conteúdo semântico pejorativo, confundindo-se, por vezes, com atividade vinculada à corrupção. O lobista hoje é compreendido, principalmente pela população média, como aquele que promove negociatas e que é parasita da burocracia”, reconhece o deputado federal César Colnago (PMDB-ES) em seu substitutivo ao projeto de lei 1202/2007, sobre lobby, de autoria de Carlos Zarattini (PT-SP), justificando a retirada do termo em sua versão do texto.

A carga negativa também queima o filme dos lobistas no cinema. Em Obrigado por Fumar, um grande lobista conta com um agente de Hollywood para promover o fumo nas telonas, mesmo com a pressão da sociedade para que os danos do cigarro sejam expostos. Já Jack Abramoff, O Super Lobista (2010) interpretado por Kevin Spacey, define a si próprio como “um canal para motivar políticos preguiçosos a aprovar leis e regulamentos”. Também retratado no documentário Casino Jack & The United States of Money, Abramoff acabou preso em 2006 por infringir os limites descritos na lei que regulamenta o lobby nos Estados Unidos, o Lobbying Disclosure Act. Sim, porque a atividade, em países como os Estados Unidos, tem definições e procedimentos que permitem separar a prática honesta do joio da corrupção.

Segundo a definição da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o lobby é a comunicação oral ou escrita com uma autoridade pública para influenciar decisões políticas, administrativas e, principalmente, legislativas.

No livro Grupos de Interesse (Lobby), da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça do Brasil, o lobby aparece como “uma atividade lícita e imprescindível para a consolidação e efetivação do regime democrático, além de se constituir em uma medida de transparência e facilitar sobremaneira o combate à corrupção”. Outros especialistas concordam e defendem que lobby é um exercício ético, expressão do direito que os grupos de interesse legítimos têm de levar seus argumentos aos tomadores de decisão.

“Não existe lobby bom ou ruim. Lobby é um exercício de cidadania, só possível em países democráticos, abertos. É correto”, diz o sócio e diretor de Relações Governamentais da empresa Patri Políticas Públicas, Eduardo Carlos Ricardo. Para Andrea Cristina de Jesus Oliveira, autora da tese de doutorado Lobby e Representação de Interesses: Lobistas e seu Impacto sobre a Representação de Interesse no Brasil (Unicamp, 2004), a definição de lobby não passa por corrupção e tráfico de influência, crimes passíveis de punição.

O cientista político Wagner Pralon Mancusso, autor do livro O Lobby da Indústria no Congresso Nacional (Humanitas, 2007), pensa diferente. Em seu conceito, o termo comporta o bem e o mal. “Para a mídia, lobby é sempre corrupção. Já os lobistas querem que a definição diferencie lobby de corrupção. Na minha visão de acadêmico, trata-se de uma expressão neutra, que significa defesa de interesse perante o tomador de decisão.” Para o teórico, muitos profissionais da intermediação de interesses praticam corrupção e tráfico de influência em suas diversas aplicações, como a fraude de concorrência. “Mesmo assim, o lobby lícito, cuja base é muita informação, é uma parte muito grande, pois sua credibilidade é importantíssima. Há uma força que o impele a prestar informações precisas, por mais que parciais, que mostrem seu ponto de vista.”

O lobista: quem é?

Lobista, segundo Grupos de Interesse (Lobby), é um representante especializado – terceirizado ou da própria instituição – que transmite as mensagens do grupo de pressão aos tomadores de decisão. O substitutivo do deputado César Colnago exige que a participação do lobista seja especializada, baseada em elementos técnicos e estratégias, mas permite que o profissional seja formado em qualquer área.

Também para Colnago – e outros especialistas ouvidos pela Apartes –, a atividade deve ser exercida de modo contínuo. O lobista pode ser pessoa física ou jurídica. Pode ou não receber remuneração por seu trabalho.

O lobista e professor universitário Gilberto Galan, autor de Como Fazer Lobby: Ensinando um Empresário a Criar Representação Governamental dentro da Empresa, já atuou em companhias como Kodak, Philip Morris, HP, Embraer e Citibank. Como responsável pela atividade de lobby da indústria tabagista, sua principal tarefa era municiar as autoridades com informações. “Nunca se fez um trabalho de dizer que cigarro não faz mal. Um dos argumentos que levávamos era o de poder fazer propaganda se o produto é legal. E a cadeia produtiva do tabaco é a maior arrecadadora de impostos do País, em torno de 70% ou mais. Deveria poder fazer propaganda”, explica.

Para o executivo, lobby se faz sem dar dinheiro para obter favores políticos. “Fiz apresentações no Legislativo, e até ao presidente da República, levando apenas argumentação pública. É esse o trabalho do lobista. Só demora mais”, compara.

Galan conta que outra preocupação de seu trabalho era se antecipar a possíveis restrições em políticas públicas. Uma medida era deixar o cigarro menos agressivo e estampar nas embalagens a redução na quantidade de nicotina. “É uma estratégia oferecer as melhorias voluntariamente. Quando tem um órgão regulador do outro lado, você sabe que sua vez vai chegar e já faz sua parte.”

Hoje trabalhando em sua própria consultoria, Galan diz que antes de contratar um lobista ou escritório de lobby é recomendável verificar se o código de conduta do contratado evita procedimentos de corrupção e tráfico de influência. Além disso, o papel do lobista é ser apenas o elo de ligação entre seu cliente e a autoridade. “Em 99% das vezes em que a aproximação ocorre dentro da ética, é o membro da empresa ou segmento quem fala com o tomador de decisão, porque ele entende do negócio”, diz. Nesse caso, o lobista pode acompanhar o cliente.

Agenda

Eduardo Carlos Ricardo, sócio-diretor de relações governamentais da Patri Políticas Públicas, concorda com Galan. “Quando se aluga alguém para fazer algo por você, já começou errado. Boa coisa não pode ser. Se a causa é boa, se o interesse é legítimo, não tem por que se esconder atrás de alguém. Não quero alugar minha cara nem minha reputação por dinheiro nenhum”, diz o executivo.

Ricardo conta que seu trabalho consiste em informar os clientes, principalmente, sobre o surgimento e andamento de projetos de regulamentação que possam afetá-los. É feito um relatório por mês, com orientações. O pagamento pelo serviço de assessoramento ao lobby é mensal, já que o executivo é contra o pagamento de comissões mediante êxito. “Sem o comissionamento, vira um trabalho regular, e não um negócio.”

Para elaborar sua tese de doutorado sobre lobby, Wagner Mancusso observou o trabalho Agenda Legislativa da Indústria, capitaneado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) há 16 anos ao lado de outras 30 entidades industriais. O grupo identifica e acompanha proposições legislativas cuja aprovação, rejeição ou alteração possa influenciar no Custo Brasil. São observados, simultaneamente, milhares de textos em tramitação sobre educação, qualidade dos gastos públicos, sistema tributário, reestruturação da previdência social, infraestrutura, meio ambiente, correção dos desníveis socioeconômicos regionais, relações trabalhistas, micro e pequenas empresas e custo do financiamento.

Os temas são genéricos para permitir unanimidade de interesse entre todas as participantes do grupo. Além de monitorar o processo legislativo, os profissionais da Agenda Legislativa fazem análises técnicas, posicionamentos sobre os textos e disseminação das informações. A última etapa é a pressão política, que pode incluir desde contatos com parlamentares até ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

No conjunto das 216 principais normas jurídicas acompanhadas pela Agenda Legislativa da Indústria em 2003 e com tramitação encerrada até 23 de dezembro daquele ano – período analisado por Mancusso – os industriais obtiveram sucesso político em 144 casos. A análise apontou “evidências sólidas” de associação entre o trabalho de lobby realizado pela indústria e o resultado final das tramitações.

Para Mancusso, o sucesso da Agenda Legislativa da Indústria deve-se, em grande parte, à ação grupal. No entanto, o especialista acredita que grupos menos poderosos podem ser eficientes, também. “É mais difícil, mas depende muito do caso. Há questões que mesmo grupos com poucos recursos têm mais legitimidade para debater. Ou compensam a menor capacidade financeira com maior poder de repercussão”, explica. Além disso, temas que representam uma tendência, como plenos direitos ao consumidor, têm maior abertura ao lobby, mesmo que ele venha de um setor desorganizado da sociedade.

Saindo da clandestinidade

Eduardo Carlos Ricardo não acredita na autorregulação do setor, porque as associações costumam ser lenientes com seus integrantes. “A entidade dos advogados ou dos médicos pune alguém? Para tirar médico da atividade precisa ser algo escandaloso. O corporativismo impera, para o médico, para o engenheiro, para o lobista. A nossa sociedade não está preparada para isso. Nos lugares em que isso avança é tudo por lei.”

O executivo da Patri diz que gostaria de ver explícito, em uma lei, o que pode e o que não pode fazer como lobista. Para Ricardo, institucionalizar o lobby é mais uma forma de desmistificá-lo. Regulamentar a atividade é um caminho para que se criem cursos de formação específicos para lobistas; para que a sociedade saiba quem são esses profissionais e possa fiscalizá-los.

“Regulamentar traz à luz o que hoje é feito às escuras. Desassocia quem faz lobby por interesses legítimos dos que fazem por interesses escusos”, diz o professor de ética e filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano. O ministro chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, disse à Apartes que considera fundamental regulamentar o lobby no Brasil para separar a atividade legal da ilícita. Andrea Oliveira, em sua tese, complementa que “pautado por regras claras, o lobbying (atividade de lobby) poderia contribuir para a transparência do processo de tomada de decisões e a noção errônea de clandestinidade também chegaria ao fim”,

No Brasil, alguns projetos legislativos preveem regulamentar o lobby. A maioria trata de regulamentação interna dos poderes ou está arquivada. O projeto de lei de Zarattini, apresentado à Câmara dos Deputados em 2007, mencionava claramente a intenção de disciplinar a atividade de lobby na administração pública federal. A versão substitutiva de Colnago, apresentada em 2012, não fala abertamente em
lobby, mas pretende disciplinar a atuação de pessoas e grupos de interesse que desenvolvam habitualmente, de forma remunerada ou gratuita, atividades destinadas a influenciar atos e decisões sujeitas à interpretação subjetiva do
Poder Público. Para exercer a profissão, o documento prevê que o lobista deverá, antes, credenciar-se nos órgãos em que atuará. O cadastro ficaria à disposição de qualquer cidadão pela internet.

A proposta também traz algumas exigências para garantir a ética no exercício da profissão. Não pode ser lobista quem tiver atuado como servidor público e quem tenha sido condenado por ato de corrupção ou improbidade administrativa, enquanto durarem os efeitos da condenação. Outra prerrogativa é que os lobistas encaminhem anualmente, ao poder em que estiverem cadastrados, uma discriminação de suas atividades, da natureza das matérias de seu interesse e gastos realizados no último exercício devido a sua atuação nos Poderes e órgãos da administração pública federal, em especial pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas com valor acima de R$ 1 mil. A declaração será divulgada na internet pelos próprios Poderes.

Para Zarattini, a aprovação da regulamentação ajudaria no combate à corrupção, mas setores muito fortes na Câmara dos Deputados são contrários, e demonstram seu posicionamento atrasando a tramitação da matéria. “Os interesses privados (dos parlamentares) não são condizentes com a regularização. Quando se pretende manter oculta uma relação entre o político e uma empresa, não se quer regulamentar. Se não quer aparecer nem regulamentar, é porque há algo errado”, opina o deputado petista.

O diretor da Patri concorda que não há interesse na aprovação do projeto. “Dificilmente será aprovado porque nesse caso todos terão que andar na linha: ONGs, prestadores de serviços, gestores políticos, entidades…”

Uma das principais referências utilizadas por Zarattini na elaboração de seu projeto vem da legislação norte-americana. Em sua abertura, o Lobbying Disclosure Act menciona que a divulgação efetiva da identidade e extensão dos esforços de lobistas pagos para influenciar funcionários do governo federal na condução das ações do governo aumentaria a confiança do público na integridade do governo. No Brasil, por enquanto, a palavra lobby ainda não aparece sequer no projeto de lei. Muito menos nos nomes das empresas… de lobby.

(*) Colaborou Rodrigo Garcia | rodrigogarcia@saopaulo.sp.leg.br

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