GCM completa 30 anos

Criada por Jânio Quadros, corporação iniciou com 150 agentes e armas emprestadas

Gisele Machado | gisele@saopaulo.sp.leg.br

Na campanha à Prefeitura de 1985, o candidato Jânio Quadros prometeu devolver aos paulistanos uma versão municipal da extinta guarda civil estadual. “A Polícia Militar tinha uma atuação repressiva e as pessoas simpatizavam com o guarda de atuação comunitária, de fino trato, que interage e é parceiro”, lembra Paulo José Barbosa. Em fevereiro de 1986, ele era um militar reformado e foi contratado para treinar os primeiros guardas civis metropolitanos de São Paulo, ajudando Jânio, que já tinha assumido como prefeito, a cumprir sua promessa.

A criação oficial da Guarda Civil Metropolitana (GCM) ocorreria meses depois, com a Lei 10.115/1986, proposta pelo Executivo. A primeira turma tinha 150 agentes e portava armas emprestadas pelo Exército. Segundo a lei, a corporação deveria vigiar os bens municipais de uso comum e colaborar na segurança pública, com competência para o policiamento e fiscalização do trânsito. Na prática, as atribuições também incluíam orientar turistas estrangeiros que visitavam o Parque Ibirapuera, ensinar história aos visitantes do Parque da Independência e combater o trabalho e a exploração infantis.

“Para atender a essas demandas, a GCM tinha corpo altamente qualificado, recrutava pessoas com o ensino médio completo, enquanto as outras guardas pediam apenas o ensino fundamental”, diz Barbosa, que entrou oficialmente para a GCM no primeiro concurso e agora trabalha no Subcomando da corporação. Até hoje, a seleção pública para integrar a GCM exige habilidades de relacionamento interpessoal elevadas, com “atitudes interativas” e “menos reservadas”, além de boa capacidade de mediação de conflitos.

Atualmente, a GCM paulistana tem 6.200 homens e mulheres, que mantêm a orientação preventiva e comunitária, mas adaptou algumas atividades ao aumento das demandas. O atendimento a estrangeiros, por exemplo, é feito pelos integrantes poliglotas apenas em eventos específicos, como carnaval e corridas de Fórmula 1. Mas as principais atividades dos guardas civis são os programas de policiamento escolar, combate ao comércio ambulante ilegal, proteção dos agentes e do patrimônio público, proteção ambiental e proteção e encaminhamento das pessoas em situação de risco.

Os GCMs ainda ajudam em programas sociais como o Braços Abertos, criado pela Prefeitura para resgate social de usuários de crack, por meio de trabalho remunerado, na região da Luz, no centro de São Paulo. A Guarda Civil é também a gestora do projeto Guardiã Maria da Penha, uma parceria entre o Executivo paulistano e o Ministério Público estadual para acolher e orientar mulheres em situação de violência. Outra das funções é mediar desentendimentos, como brigas de vizinhos, nas Casas de Mediação de Conflitos abrigadas nas próprias instalações da Guarda Civil Metropolitana em São Paulo.

FORTALECIMENTO

Às vésperas de comemorar seu trigésimo aniversário, a corporação vinha se enfraquecendo com a falta de um plano de carreira. “Ao longo de uma década, o efetivo ficou condensado em alguns cargos, enquanto os mais altos estavam vazios devido às dificuldades que uma lei de 2004 impunha à ascensão”, explica o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo (Sindiguardas-SP), Clóvis Roberto Pereira. Por isso, ele menciona que a Lei 16.239/2015, votada na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) para criar um plano de carreira para a GCM, foi a mais relevante dos últimos anos. Segundo o sindicalista, a legislação já surte efeitos: “muita gente começou a subir na carreira e, neste ano, mais colegas serão promovidos”.

Também comemorada pela corporação, a Emenda à Lei Orgânica 3/2015, do Executivo, dispensa a necessidade de comprovar prejuízo à saúde ou integridade física para recebimento de aposentadoria especial na GCM, bastando considerar que se trata de atividade de risco. O regime diferenciado de aposentadoria, sem exigência de idade mínima, havia sido aprovado pela CMSP dois anos antes, por meio de proposta dos vereadores Abou Anni (PV) e Edir Sales (PSD).

Em 2014, a Câmara aprovou outras duas leis do Executivo para valorizar a GCM. Uma delas regulamenta a atividade complementar, ao prever pagamento para o trabalho extra na própria corporação. A segunda legislação estabeleceu os reajustes anuais da categoria a partir de 2014. “A grande vantagem de essa lei ter sido aprovada em 2014 é que, apesar da crise, nos deu a segurança de já prever o reajuste de 2016”, diz Pereira. Neste ano, o reajuste acordado é de 10,26%.

Outro dos benefícios aprovados é de 2013, proposto pelo vereador Ari Friedenbach (PHS), que atualizou para R$ 200 mil o seguro pago à família em caso de morte do GCM, também para equiparar ao valor vigente para as polícias Civil e Militar. Em janeiro de 2016, o projeto foi aprovado e transformou-se na Lei 16.347.

Para o comandante-geral da corporação, Gilson Pereira de Menezes, os últimos três anos foram os mais marcantes na valorização da categoria. Segundo ele, “nada poderia se materializar se não fosse o empenho e o respeito que os vereadores tiveram com a Guarda Civil Metropolitana”.

HONRARIAS

A lei que criou a GCM, em 1986, foi assinada em 15 de setembro. Anualmente, nesse dia (ou na data útil subsequente), os membros da Guarda de destaque são reconhecidos pela Câmara com a Medalha e o Diploma Jânio Quadros, por indicação do comandante-geral da Guarda e com a aprovação dos vereadores. A resolução que deu origem à honraria foi proposta pelo ex-vereador Coronel Telhada, em 2014. A premiação começou a ser distribuída naquele ano. “Profissionais de segurança pública que arriscam sua própria vida, lutando diuturnamente em defesa dos munícipes e pela paz social, merecem ter seu reconhecimento por toda a sociedade paulistana”, diz Telhada na justificativa da proposta.

Um dos profissionais premiados em 2015 foi Wagner de Lourenço, que resgatou uma criança recém-nascida de uma lixeira, no bairro da Luz, e a encaminhou à Santa Casa de Misericórdia. Também homenageado, Aguinaldo Aparecido de Oliveira fez uma apreensão de 109 pedras de crack no centro de São Paulo.

Outra honraria concedida pela Câmara relativa à GCM é a Medalha Tiradentes, proposta pelo ex-vereador William Woo em 2001 e destinada a policiais civis e militares de destaque.

A inspetoria da Guarda Civil Metropolitana na Câmara Municipal completará uma década no ano que vem. No Palácio Anchieta, sede da CMSP, trabalham 78 GCMs, cuja prioridade é monitorar os acessos ao prédio, ao Plenário e às salas com eventos fechados, para resguardar o patrimônio e as atividades desenvolvidas no Legislativo. “O acesso dos cidadãos é livre e a orientação dada aos guardas civis é de que essa é a casa do povo”, explica o comandante Vagner Oscar Rufino, responsável pelos guardas civis da Câmara. Somente em situações atípicas, como manifestações, a GCM e a Polícia Militar fazem o controle do acesso de pessoas ao prédio.

Os guardas civis também fazem parte das ações externas promovidas pelos vereadores, como as audiências públicas da Lei de Zoneamento e o Câmara no seu Bairro, que no ano passado levou sessões públicas legislativas às regiões das 32 Subprefeituras paulistanas.

SERVIÇO

Central de telecomunicações da GCM – Telefone: 153
Dá informações sobre mediação de conflitos, recolhimento de armas, resgate de animais silvestres e outros serviços