A tarifa ideal

CPI do Transporte e especialistas apostam em solução progressiva para se chegar ao melhor valor para a passagem de ônibus

Gisele Machado | gisele@saopaulo.sp.leg.br

Um ano depois de chegar a São Paulo, em setembro de 2012, o manobrista Lucas Carvalho de Andrade, de 25 anos, já fez as malas e voltou para Praia Grande com a mulher e a filha de 10 meses. Na capital, ele morou no Itaim Paulista, 40 km longe de seu último trabalho, na Bela Vista. Na prática, essa distância significava gastar de cinco a seis horas em cinco conduções diferentes, todos os dias. Lucas ficava apenas 15 minutos sentado, de preferência na cadeira do corredor, para esticar as pernas e evitar as cãibras, que o perseguiam nas viagens longas, em bancos frequentemente estragados e num espaço apertado. “Se aumentassem o preço das passagens e a gente visse melhorias… Mas aumentar do jeito que está, meu Deus. Nem falo de colocarem ar-condicionado, a porta abre tanto que nem daria conta”, diz, com sua leveza praiana. Seu chefe só pagava os R$ 6 por dia para ir e voltar de ônibus. Por isso ele não usava a integração com o metrô, que deixaria o trajeto menos demorado. No fim de semana, Lucas e a esposa pensavam duas vezes antes de passar uma tarde no shopping. Os R$ 12 de transporte por passeio poderiam fazer falta nas economias para a casa própria.

Lucas, e a maioria dos paulistanos, acha que o preço do transporte público na cidade não condiz com a qualidade. O engenheiro Lúcio Gregori acredita que, “se lotado o ônibus já é caro”, com boa qualidade seria “inacessível”: teria que custar uns R$ 6 ou R$ 7. Gregori foi secretário municipal de Transportes na gestão da ex-prefeita Luiza Erundina (1989 a 1992) e idealizou, em 1989, o projeto de lei que levaria à gratuidade nos coletivos. “A tarifa zero não nos traz ganho material. É um compromisso com a vida, sem rabo preso com interesses impublicáveis”, disse ele em uma aula pública em Santo André, dada em conjunto com uma integrante do Movimento Passe Livre (MPL) São Paulo.

Gregori diz que aumentar os investimentos no transporte de massa diminuiria problemas colaterais do trânsito intenso, como os acidentes. Ele também acredita que a gratuidade daria vazão a uma demanda reprimida, que passaria a circular mais pela cidade e a acessar mais locais de bens e serviços, melhorando a economia.

Isso já ocorre desde 2003 em Agudos, município de 40 mil habitantes no interior de São Paulo. “As pessoas usam os ônibus para fazer compras, visitar a família, para comércio, prestação de serviços; a costureira que vai entregar roupas, o pedreiro que usa para chegar ao trabalho. Houve um alcance social importante e também moveu a cadeia econômica”, diz o prefeito, Everton Octaviani (PMDB). Ele conta que o comércio era “inexistente” há dez anos e que indústrias se instalaram em Agudos inclusive por não terem de pagar vale-transporte.

No período, dobrou para 9 mil a quantidade de usuários de transporte público, enquanto a população cresceu de 34 mil para 40 mil habitantes. Para manter os 14 ônibus, a Prefeitura gasta R$ 2 milhões por ano. O valor veio da redução em 70% do número de cargos comissionados e corte de despesas com telefonia, combustíveis e outros serviços. Não foi preciso criar um fundo para o setor.

Octaviani pensa ser possível aplicar sua experiência em cidades maiores: “Claro que seria preciso um planejamento estratégico e financeiro mais amplo, com auxílio do governo federal e dos Estados, com barateamento de combustível”.

Em entrevista veiculada em julho pelo programa É Notícia, da RedeTV!, Luiza Erundina disse que há condições de se aprovar o passe livre atualmente, “se houver vontade política do governante”. Para ela, o projeto apresentado quando era prefeita não foi aceito pois seu próprio partido (PT) era contrário. Além disso, ela tinha minoria na Câmara. “Para ter maioria eu teria que ter feito concessões éticas e, para fazer essas concessões, os que estão no poder há 500 anos fazem melhor do que nós”, afirmou a deputada federal, atualmente filiada ao PSB.

O vereador Paulo Fiorilo (PT), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo na Câmara Municipal de São Paulo, acredita que a Casa seria capaz de apoiar um projeto de tarifa zero tranquilamente. “Acho que se o atual Executivo apresentar uma proposta de tarifa zero, com os elementos, com as fontes que seriam utilizadas para bancar a proposta, a Câmara não teria dificuldade (para votar favoravelmente)”, disse Fiorilo. Para o parlamentar, houve rejeição ao projeto de 1989 porque o texto chegou à Casa sem ser discutido apropriadamente até mesmo com a bancada do PT. “Faltou não vontade, mas convencimento e debate político necessários a um assunto dessa envergadura”, disse o vereador.

Lúcio Gregori, assim como Erundina e os integrantes do Movimento Passe Livre, defende que parte do subsídio à tarifa zero poderia vir de impostos diretos e progressivos sobre a propriedade, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “A proposta é desqualificada pela grande mídia porque tira dinheiro de quem tem mais. Dizem que vão cobrar mais no feijão. Não é! É no uísque”, afirmou o ex-secretário. Em 1989, o plano era bancar a gratuidade do transporte principalmente com o aumento do IPTU de imóveis com mais de
140 m², ou seja, 22% das construções da cidade naquele período.

Fiorilo vê restrições na proposta. Ele acredita que o IPTU progressivo seria insuficiente para atingir os R$ 6 bilhões anuais necessários à gratuidade do transporte coletivo. Dos tributos municipais (IPTU, ITBI e Imposto sobre Serviços – ISS), 62,7% estão vinculados. Além disso, ele teme que seria necessário cobrar tanto a mais dos “caras do uísque”, que isso os levaria a migrar para cidades vizinhas com IPTU mais barato, como Barueri, Osasco ou Vinhedo, conhecidas por seus bairros de luxo. “É o cara que toma uísque (que vai pagar mais IPTU)? É. Mas tem que fazer o debate, porque esse cara também é parte da sociedade, apesar de em menor número”, disse o vereador.

Para o prefeito de Agudos, aumentar o IPTU é transferir para a população a responsabilidade pela gratuidade da tarifa. Octaviani torce pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/2011, de Erundina, que adiciona o transporte à lista de 11 direitos sociais previstos na Constituição e destinados a todas as pessoas. Para ele, a mudança constitucional obrigaria os governos a investirem mais em transporte coletivo do que no individual. O texto já foi admitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Soluções

Uma pesquisa divulgada em setembro, pelo Ibope e Rede Nossa São Paulo, mostrou que 46% dos paulistanos acham possível haver transporte gratuito irrestrito na cidade e 29% acreditam na gratuidade para estudantes e desempregados. Mesmo acreditando que é viável não cobrar, 56% preferem ver as tarifas reduzidas à metade, com maior aporte do governo.

A servidora pública Gersoni Aparecida Piva Gomes, de 49 anos, é uma das pessoas que não acham ideal a tarifa zero. Ela tem que andar 15 minutos no fim do dia para chegar ao ponto em que passa seu ônibus. Raramente consegue se sentar no caminho de volta para casa. Mas acredita que sua situação ainda é confortável, porque leva pouco mais de uma hora para chegar e, pela manhã, a eficiência na ida para o trabalho “vale os
R$ 3”. Gersoni não se informou sobre as propostas que poderiam levar à gratuidade, mas se preocupa com o custo de manutenção dos ônibus. “Acho que a população tem o direito de reivindicar e a passagem tem que baixar mais. Mas a tarifa zero não é a forma”, opinou.

O relatório final da CPI deve apontar meios de o Executivo reduzir ou manter o custo do transporte, levando a tarifa a um patamar razoável. “Talvez seja uma saída pensar progressivamente. Vamos congelar e em cinco anos tentar chegar numa tarifa mínima ou zero”, cogita Fiorilo. O parlamentar menciona exemplos de contribuição da sociedade, como a defesa pelo Movimento Nossa São Paulo da municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Hoje, parte dessa arrecadação é entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal para ser aplicada, obrigatoriamente, em programas de infraestrutura de transportes.

Ao comparar São Paulo a outras cidades do mundo com transporte parcial ou integralmente gratuito, Lúcio Gregori admite que cada cidade tem sua particularidade e um modelo externo não se adequaria, necessariamente, às carências paulistanas. Como caminho para a sonhada tarifa zero na capital paulista, Gregori considera medidas intermediárias, como intensificar o uso dos corredores de ônibus que a Prefeitura tem criado. Ou zerar a cobrança nesses locais, o que tornaria o transporte público “fantasticamente competitivo” com o carro. Ele imagina também o cenário em que a tarifa cairia drasticamente: “Se baixar muito, a partir de um momento o custo do sistema de arrecadação não compensa: tem de bancar o controle eletrônico, as catracas, a separação de quem pagou de quem não pagou, o tempo perdido pelo usuário na fila para comprar bilhete e na catraca”.

Projetos de lei sobre gratuidade de tarifa*

*Gratuidade no sistema de transporte coletivo público municipal. Projetos em tramitação apresentados na atual legislatura e na anterior.

CPI do Transporte Coletivo

www.saopaulo.sp.leg.br – Seção CPI.