Lugar de mulher é no Plenário

Apesar de avanços, participação feminina no Legislativo brasileiro é bem abaixo da média internacional

Fausto Salvadori | fausto@saopaulo.sp.leg.br

Criada em 1560, a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) esperou quatro séculos para testemunhar a chegada de uma mulher, com a eleição de Elisa Kauffmann Abramovich (veja matéria na pág. 18), em 1947. Hoje, os homens ainda ocupam cerca de 90% das cadeiras do Legislativo paulistano, mostrando que a luta das mulheres pela igualdade na participação política ainda está longe de terminar.

É uma batalha que começa no século 19, com o aparecimento das primeiras feministas brasileiras, inspiradas em movimentos europeus e norte-americanos. A Constituição Republicana de 1891, na mesma linha de outras da América Latina, nem se dava ao trabalho de proibir o voto feminino, já que apenas os homens eram considerados cidadãos. Na época, algumas militantes tentaram usar essa brecha para obter o direito ao voto na Justiça ou pressionar pela criação de novas leis, mas a resistência dos homens que dominavam a política era feroz.

Mulheres nunca poderão votar, porque possuem “cérebros infantis”, sofrendo de “inferioridade mental” e “retardo evolutivo” em relação aos homens – era o que argumentava o deputado Tito Olívio (lembrado por Augusto C. Buonicore em estudo incluído no livro Voto Feminino & Feminismo). A maioria dos inimigos do voto feminino, contudo, preferia argumentos mais condescendentes, dizendo que a mulher deveria continuar a exercer o seu nobre papel de “rainha do lar”, evitando se meter em algo tão prosaico como a política.

A primeira vitória ocorreu em 1928, quando o governo do Rio Grande do Norte aprovou o direito ao voto feminino, abrindo passagem para a eleição da primeira vereadora e da primeira prefeita (veja mais na pág. 23). Para as outras mulheres do País, a conquista só chegou em 1932, com a promulgação do novo Código Eleitoral.

Clubes do Bolinha

Na Câmara Municipal de São Paulo, os efeitos dessa conquista só iriam aparecer 20 anos depois. A primeira eleição para vereadores com participação feminina, em 1936, escolheu apenas homens. No ano seguinte, veio a ditadura do Estado Novo, que fechou os Parlamentos. O Clube do Bolinha parlamentar só seria desfeito com a vitória de Elisa, em 1947 – que, mesmo assim, foi cassada antes de tomar posse. Mulher no Plenário, mesmo, é algo que o Legislativo paulistano só foi conhecer em 1952, com Anna Lamberga Zeglio, primeira mulher a ser empossada vereadora na cidade. Na mesma legislatura (que durou até 1955), a suplente Dulce Sales Cunha Braga assumiu no lugar de Estanislau Rubens do Amaral, iniciando, assim, uma longa carreira política, que a levaria até o Senado.

Nos anos seguintes, as mulheres, ainda que em minoria, estiveram presentes em quase todas as legislaturas, menos entre 1973 e 1977, quando os paulistanos voltaram a reeditar o Clube do Bolinha parlamentar, elegendo apenas homens. Em 1961, Ruth Guimarães tornou-se a primeira mulher a ocupar cargo na Mesa Diretora, como 3ª secretária. Outro marco da época foi a eleição da primeira vereadora negra, Theodosina Rosário Ribeiro, em 1968. Ela ainda seria eleita a primeira deputada estadual negra por São Paulo, em 1970.

Atualmente, a Mesa Diretora da Câmara abriga duas mulheres: a 1ª vice-presidente Marta Costa (PSD) e a corregedora-geral Sandra Tadeu (DEM). As outras vereadoras são Edir Sales (PSD), Juliana Cardoso (PT), Noemi Nonato (PROS) e Patrícia Bezerra (PSDB).

Lei que não pega

“O déficit de mulheres nos cargos de poder e de representação política é fruto de um sistema patriarcal caracterizado pelo monopólio do poder político, militar e econômico nas mãos dos homens, assegurado mediante o controle físico e ideológico exercido sobre o corpo e a vida das mulheres na esfera privada e pública”, afirma a advogada Isadora Brandão Araújo da Silva, da Marcha Mundial das Mulheres, em artigo publicado no relatório Direitos Humanos no Brasil 2012, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Para Isadora, os partidos políticos tendem a reproduzir os mesmos limites para a participação feminina. “São atribuídas às mulheres tarefas subvalorizadas, como as de secretariado e logística, ao passo em que são alijadas das instâncias de formulação política, deliberação e articulação.”

Na busca de abrir mais espaço para as mulheres na política, o relatório destaca o papel das leis que implantaram as cotas de gênero. A Lei 9.100, de 1995, obrigou os partidos a reservar pelo menos 20% das vagas para candidaturas de mulheres. Em 1997, a Lei 9.504 aumentou o percentual das vagas para 30% (para candidaturas de cada sexo).

Foi uma lei que demorou a pegar. Entendendo que a cota mínima de mulheres deveria ser calculada sobre o número de candidaturas que cada partido poderia lançar, e não sobre o número real de candidaturas, a maioria dos partidos passou anos sem atingir a cota mínima de mulheres candidatas. Nas eleições municipais de 2008, por exemplo, as candidaturas femininas eram apenas 19,84% do total.

A situação só mudou após uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2011, deixar claro que a cota de 30% valia para o número de candidatos inscritos pelos partidos, e não para o número dos que poderiam se inscrever. Nas eleições de 2012, segundo o TSE, foi a primeira vez em que a participação feminina atingiu a cota prevista na lei, chegando a 32,57% das candidaturas a vereador.

As seis vereadoras que atuam hoje na Câmara paulistana correspondem a 10,9% do Parlamento, abaixo das médias do continente americano (25,2%) e do mundo (21,8%). “A participação feminina na política, do ponto de vista formal dos cargos eletivos, ainda é muito baixa. Enfrentamos uma política que não abre espaço para as mulheres”, afirma a militante feminista Maria Amélia de Almeida Teles, autora de Breve História do Feminismo no Brasil.

Para Amélia, a política de cotas é fundamental, mas só vai funcionar quando os partidos investirem para valer na formação e na mobilização feminina. Ela também acredita que não dá para integrar as mulheres sem criar horários de reuniões que respeitem a lógica da dupla jornada, por exemplo. “Muitos partidos buscam aplicar a lei de forma burocrática, chamando mulheres só para preencher vagas, e não para ganhar eleição”, diz. Enquanto isso não mudar, “continuaremos a ter uma política toda feita por homens para homens”.