Notas

Escola do Parlamento abre curso de pós-graduação

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) iniciou em março seu primeiro curso de pós-graduação. A especialização lato sensu Legislativo e Democracia no Brasil é voltada a interessados no Poder Legislativo e tem duração de três semestres (360 horas).

As aulas ocorrem às terças e quintas-feiras. O curso, gratuito, terá disciplinas como teoria política, gestão e administração pública no Brasil e poder local, terceiro setor e participação popular.

Cada turma tem 40 alunos, sendo 24 vagas reservadas para servidores públicos. Os candidatos devem passar por processo seletivo. Mais informações pelo tel. (11) 3396-4020 ou pelo portal www.saopaulo.sp.leg.br, seção Escola do Parlamento.

Novas CPIs

Os vereadores paulistanos criaram duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Uma investigará irregularidades no processo de concessão de alvarás para estabelecimentos do Município e será composta por Eduardo Tuma (PSDB), presidente; Alfredinho (PT), vice-presidente; Ricardo Nunes (PMDB), relator; Abou Anni (PV); Adilson Amadeu (PTB); Coronel Camilo (PSD) e Toninho Paiva (PR).

A outra vai investigar áreas contaminadas da cidade e seus membros ainda serão indicados. Cada CPI dura quatro meses e pode ser prorrogada por 120 dias.

Cotas raciais no serviço público municipal

A partir de dezembro passado, a Lei 15.939/2013 determina que sejam respeitadas cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público municipal, em cargos efetivos e comissionados.

De acordo com a legislação, sancionada pelo Executivo, todos os órgãos da Administração Pública direta e indireta ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos em comissão e efetivos o limite mínimo de 20% das vagas para negros, negras ou afrodescendentes. As regras valem também para vagas de estágio profissional.

No caso de concurso público, se não houver preenchimento do percentual mínimo pelo processo seletivo as vagas remanescentes serão distribuídas aos demais candidatos.

O projeto que originou a lei é dos vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) Reis, Alessandro Guedes, Alfredinho, Arselino Tatto, Jair Tatto, José Américo, Juliana Cardoso, Nabil Bonduki, Paulo Fiorilo, Senival Moura e Vavá.

Nova fachada do Palácio Anchieta

A CMSP finalizou a instalação de novos vidros, blindados, em sua fachada. A reforma tem o objetivo de proporcionar mais segurança para o público da Casa, cerca de quatro mil pessoas por dia.

A decisão foi tomada por sugestão da assessoria militar, especialmente devido a ataque ocorrido em julho do ano passado, quando a Câmara foi alvo de quatro tiros.

Estudantes terão assistência psicológica

Alunos do ensino fundamental matriculados na rede pública de ensino paulistana terão assistência psicológica gratuita. O Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante, previsto na Lei 15.960/2014 (sancionada pelo prefeito Fernando Haddad), deve ser implementado até o início de abril.

A medida tem caráter preventivo e visa ao tratamento de distúrbios psicológicos que possam comprometer o desempenho escolar, especialmente sintomas e ações que apontem tendência à violência.

O acompanhamento será realizado pelos psicólogos do Município, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal da Educação, que atuará em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social. A assistência será iniciada por educadores, professores e conselheiros tutelares, que encaminharão os alunos ao local especificado pelo Executivo.

O projeto é do vereador Masataka Ota (PROS). Segundo ele, a iniciativa “é um grande avanço na prevenção da violência nas escolas e nas ruas, um passo importante para melhorar a qualidade da escola, pois uma criança saudável tem condições de se desenvolver mais”.

Web Rádio Câmara comemora Dia Mundial do Rádio

No Dia Mundial do Rádio (13 de fevereiro), a Web Rádio Câmara São Paulo realizou um programa especial, ao vivo e comandado pelo apresentador Carlos Maglio, que teve como convidados profissionais como Eli Corrêa, Márcio Bernardes, Colibri, e Agostinho Teixeira.

Os que utilizaram o microfone contaram suas trajetórias e experiências no rádio. Eli Corrêa, dono do famoso bordão “Oiiiii, genteeeee” pediu que o padre gaúcho Landell de Moura seja reconhecido como o inventor oficial do rádio, no lugar do italiano Guglielmo Marconi. O radialista falecido Hélio Ribeiro recebeu uma homenagem.

A mesa foi composta pelo presidente da CMSP, José Américo (PT); por Eugênio Araújo, jornalista da assessoria de comunicação da Casa; Adauto Soares, coordenador de comunicação e informação no Brasil da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); Eduardo Ribeiro, do informativo Jornalistas&Cia, e Carlos Maglio.

O programa foi gravado e pode ser acessado na página da Web Rádio no portal www.saopaulo.sp.leg.br.

Sem música alta no transporte coletivo paulistano

Desde o fim do ano, a Lei 15.937/2013, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), proíbe o uso de tocadores mp3, celulares e outros aparelhos sonoros em veículos de transporte coletivo da capital, como ônibus, micro-ônibus, lotações, trens e metrô. O uso só é permitido com fones de ouvido.

Quem desrespeitar a lei será convidado a desligar o aparelho. Se não cumprir, será solicitado que se retire do veículo. Em caso de recusa, a Polícia Militar deve ser acionada. A nova legislação, que aguarda regulamentação do Executivo, substitui a Lei 6.681, de 1965, que estava defasada.