Breve Histórico da Administração Municipal no período
As origens da administração municipal em São Paulo remontam a 1560, quando foi criada a Câmara Municipal da Vila de São Paulo. A partir de então, importante documentação foi produzida, registrando as transformações que resultaram na metrópole de nossos tempos.
Os documentos originais da Câmara produzidos entre os séculos XVI e XIX encontram-se no Arquivo Histórico Municipal, além dos documentos das Intendências Municipais (1890-1898) e Prefeitura (a partir de 1898), sobretudo até a primeira metade do século XX. Menção especial deve ser feita à documentação mais antiga, da Câmara de Santo André da Borda do Campo, produzida entre 1555 e 1558.
Os documentos originais mais antigos que estão no Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo, foram produzidos na Primeira República. Nessa fase, as atividades da Câmara eleita tiveram início a partir de 1892. A primeira lei aprovada criou quatro Intendências Municipais: de Justiça e Polícia, de Higiene e Saúde Pública, de Obras Municipais e de Finanças. Funcionavam como um Poder Executivo, e cada uma era dirigida por um vereador escolhido entre seus pares.
Depois de várias reorganizações na administração pública municipal, no final de 1898 as Intendências se tornaram seções subordinadas ao novo cargo de Prefeito. O primeiro a assumir essa função, a partir de 1899, foi o Vereador Antônio da Silva Prado, também eleito entre seus pares.
Apenas em 1916, definitivamente, instituíram-se eleições diretas para Prefeito. Para assumir o cargo, não havia mais necessidade de ser Vereador. Dessa maneira, o Poder Executivo adquiria maior autonomia, delineando o papel eminentemente Legislativo da Câmara.
Durante a Primeira República, o Legislativo possuía 16 membros, eleitos por votação direta, segundo os critérios da Constituição Republicana de 1891. Esse modelo perdurou até 1930, quando ocorreu o movimento que ficou conhecido como “Revolução de 1930”, que fechou todos os legislativos do país, dos municípios à administração federal.
Com a promulgação da Constituição de 1934, criaram-se as condições para reabertura dos legislativos. Após eleições diretas, foram eleitos 20 Vereadores para a nova Câmara Municipal de São Paulo, cujas sessões ocorreram entre julho de 1936 e novembro de 1937, quando foi instaurado o Estado Novo. Novamente os legislativos foram fechados, inaugurando um período de grande centralização na administração pública.
Organização do acervo e difusão
Entre 1892 e 1937, a Câmara Municipal de São Paulo teve quatro diferentes sedes. Somada a todas as outras transformações do período, essa situação gerou grande movimentação do acervo do legislativo, o que pode ter colaborado para a perda, extravio ou mesmo danos irreversíveis nos documentos.
Com a reabertura da Câmara em 1948, esse material desorganizado e incompleto estava guardado em caixas. A produção de novos documentos ocorreu sem descontinuidades, e sua guarda final sob os cuidados do Arquivo Geral da Câmara. Entretanto, restou a tarefa de reorganizar o material remanescente dos anos anteriores.
O interesse por esse material foi grande ao longo do tempo, mas as tentativas de organização foram gradativas, resultando em uma separação parcial em tipologias documentais e em uma digitalização, que ocorreu em 2010. Finalmente, a partir de 2014, foi possível um trabalho mais duradouro e contínuo com essa documentação.
Primeiramente foi revista a separação por tipologias documentais. Em seguida, um grande trabalho de higienização foi realizado, com participação ativa de estagiários de História e Biblioteconomia. Foram definidas caixas adequadas para acondicionamento a longo prazo, e uma base de dados foi elaborada, permitindo buscas detalhadas por assunto, promovente, data, tipo documental e ementa.
Cada documento foi indexado, somando quase 13.000 itens documentais, distribuídos em cerca de 40 tipologias. As tipologias com maior número de documentos são: Projeto de Lei, Indicação, Requerimento Legislativo, Ofício, Requerimento Administrativo, Requerimento de Munícipe e Planta. Como foi mencionado, as séries documentais não estão completas.
Para acesso aos documentos, é importante salientar que, por razões técnicas, plantas de grandes formatos não foram digitalizadas, e só podem ser consultadas presencialmente no Arquivo Geral. De qualquer modo, há informação no documento ou no registro da base de dados sobre a ausência da imagem da planta.
Do que tratam os documentos
O acelerado processo de urbanização que começou em São Paulo esteve ligado às transformações em curso a partir do final do século XIX. A abolição da escravidão, o início da República, a expansão da cafeicultura, os processos de industrialização, a ampliação do mercado interno e os grandes fluxos populacionais (imigrantes e migrantes), compõem um quadro de mudanças que rapidamente fizeram de São Paulo uma outra cidade.
O crescimento populacional foi muito intenso. Em 1893, a população era de aproximadamente 130 mil habitantes, saltando para cerca de 580 mil em 1920. Novos projetos urbanísticos foram postos em prática, causando mudanças profundas que alteraram a cidade que até então mantinha características provincianas.
Os documentos mostram a relação entre Executivo e Legislativo, propostas dos Vereadores para a cidade, comunicação com instituições públicas e privadas, demandas diversas dos munícipes, procedimentos administrativos, plantas de diversos pontos da cidade, relatórios, etc. Somado ao importante material publicado das Atas (1562 a 1903) e Anais da Câmara (1904 em diante), mantido na Supervisão de Documentação do Legislativo da Câmara e disponível digitalmente, os documentos oferecem um cenário interessante para avaliação de um período de rápidas mudanças naquela que se transformaria na maior cidade do país.
