Luiz França / CMSP Audiência pública temática do Orçamento 2020 sobre Segurança (22/11)
Em Audiência Pública, na Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão de Finanças e Orçamento debateu, nesta sexta-feira (22/11), os recursos financeiros e as ações previstas no orçamento de 2020 da Secretaria Municipal de Segurança Urbana. De acordo com a proposta orçamentária do PL (Projeto de Lei) 647/2019, do Executivo, em discussão na Câmara, o montante destinado à pasta no próximo ano será de R$ 694 milhões.
O PL em tramitação, relativo à LOA (Lei Orçamentária Anual), fixa as despesas e estima as receitas da cidade para o próximo ano. Com base no projeto, o Orçamento municipal para 2020 é estimado em R$ 68,9 bilhões. A previsão é feita com base no Plano Plurianual e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), esta última aprovada no primeiro semestre.
Antes da aprovação da LOA, a proposta orçamentária é debatida pela Câmara Municipal, onde passa pela análise dos vereadores, munícipes e movimentos sociais, que podem propor emendas. Por força de lei, a votação final da LOA, em Plenário, deverá ocorrer até o final do ano.
Por meio da LOA, são destinadas verbas a cada área dos serviços municipais, como educação, transporte, saúde, cultura, zeladoria, subprefeituras e outras. Para que a proposta orçamentária possa contar com a participação popular, a Comissão de Finanças e Orçamento realizará, até dezembro, audiências gerais, temáticas e regionais.
Luiz França / CMSP Mais recursos
Durante a audiência, o secretário municipal de Segurança Urbana, José Roberto Rodrigues de Oliveira, ressaltou que o orçamento previsto para 2020 é 6,7% maior do que deste ano. Do montante, R$ 483 milhões serão destinados ao pagamento de pessoal, incluído o efetivo de 6,1 mil Guardas Civis Metropolitanos.
Outro ponto destacado pelo secretário foi a verba de R$ 124,7 milhões obtida junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), destinada a melhorias na infraestrutura da GCM. “São nove projetos aprovados que servirão para a compra de equipamentos, como drones, viaturas melhores, guinchos, armamento e móveis. É todo um aparato de melhoria para a guarda, mudando a GCM”, afirmou Oliveira.
O secretário de Segurança Urbana chamou atenção para a consolidação do projeto City Câmeras, programa público de iniciativa da prefeitura para criar uma rede de videomonitoramento, por meio de câmeras públicas e privadas instaladas pela cidade, cujas imagens são cedidas voluntariamente e concentradas em uma plataforma única, integrada pela GCM, Polícia Civil e Militar. “Já são 2.955 câmeras utilizadas pelo sistema, que proporcionam a utilização coordenada de informações, por meio de um processo de inteligência, voltado à segurança pública”, disse o secretário municipal.
Presentes à audiência, munícipes pleitearam melhorias. “Por que não há mais bases comunitárias fixas da GCM pelo município? Houve aumento do orçamento, esperamos que isso seja destinado ao aumento das ações estruturantes, e não aumento da repressão. Até porque há uma série de problemas estruturais urgentes”, disse o advogado Fábio Siqueira.
Já o presidente do SINDIGUARDAS (Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo), Clóvis Roberto Pereira, cobrou o aumento do efetivo policial. “Tem um processo de abertura de concurso público parado desde agosto. Nosso efetivo está envelhecendo, e se aposentando, o que fará com que a guarda não consiga atender a demanda. Então, quando esse concurso será realizado?”, questionou Pereira.
Relator do Orçamento 2020, o vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) falou da necessidade de prever recursos que banquem as iniciativas sugeridas. “Muitas vezes, inserimos na peça orçamentária rubricas para marcar que a demanda foi acolhida. E depois, no decorrer da avaliação do orçamento na Câmara, buscamos designar recursos para a própria secretaria ou abrimos a possibilidade para que sejam enviadas emendas parlamentares àquela demanda”, sustentou Francisco.
Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alessandro Guedes (PT), a audiência desta sexta-feira trouxe contribuições relevantes. “A necessidade de mais investimento é importante, para que possamos combater a criminalidade em outro patamar, investindo em recursos humanos, na preparação dos servidores da área, nos equipamentos utilizados, em tecnologia”, resumiu Guedes.
Também participou da Audiência Pública o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Celso Aparecido Monari.
