André Bueno /CMSP Por unanimidade e de forma simbólica, o PL (Projeto de Lei) 613/2019, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeiro turno na Sessão Plenária desta quarta-feira (4/3).
O projeto propõe a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a justificativa do PL, a iniciativa irá acrescentar 7 novos titulares e seus respectivos suplentes no quadro de conselheiros. Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), o Conselho discutirá políticas públicas para pessoas com deficiência.
“Com isso a gente também atende a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146). Isso é importante para a cidade de São Paulo e a gente avança cada vez mais, principalmente na inclusão da pessoa com deficiência”, disse Riva, que falou ainda que, além dos conselheiros, as pessoas com deficiência poderão participar dos debates sobre novas políticas públicas.
A favor do PL, o líder da bancada do PT na Casa, vereador Alfredinho (PT), destacou a importância da aprovação do projeto. Para o parlamentar, a reestruturação do Conselho ampliará a discussão dos problemas enfrentados por pessoas com deficiência no dia a dia da capital paulista.
“Nós precisamos melhorar muito, temos muitos problemas, desde a questão da acessibilidade, que é a principal, a vários outros problemas que a cidade de São Paulo tem que se preocupar, porque são 12 milhões de habitantes e dentro desses 12 milhões de habitantes tem um percentual muito grande de pessoas com deficiência”, afirmou Alfredinho.
O Projeto de Lei voltará a ser discutido em segunda e definitiva votação antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.
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