Aprovada em primeira votação a transferência de R$ 38 mi da Câmara para Saúde e Assistência Social

O Legislativo paulistano aprovou em primeiro turno, na Sessão Extraordinária Virtual desta quarta-feira (8/4), o PL (Projeto de Lei) 235/2020, de autoria dos 55 vereadores da Casa. O projeto, aprovado por unanimidade por 54 votos favoráveis e nenhum contrário, prevê a transferência de R$ 38 milhões do Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo para a Prefeitura.

O Projeto de Lei sugere que os recursos do Fundo sejam destinados, preferencialmente, às secretarias municipais da Saúde e de Assistência Social. A iniciativa visa promover ações de combate ao coronavírus nas duas pastas. O PL deve voltar à pauta da Sessão Extraordinária Virtual nos próximos dias, para ser apreciado em segunda e definitiva votação.

Discussão do PL por videoconferência

Por meio de chamada de vídeo, parlamentares debateram a proposta do Projeto de Lei. O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), disse que todos terão conhecimento sobre onde serão investidos os recursos do Fundo. “Essa é a importância da transparência do Poder Público. Cada um de nós vereadores tem o caráter da fiscalização. Com isso, a prestação de contas vai chegar a esta Casa no momento oportuno, e vai garantir toda a eficiência e a publicidade dos gastos públicos”.

Favorável a transferência dos recursos, o parlamentar Antonio Donato (PT) sugeriu uma emenda ao PL para obrigar o Executivo Municipal a investir o dinheiro exclusivamente nas áreas da saúde e assistência social. “ O projeto é meritório, mas ele tem uma fragilidade. Ele fala em preferencialmente em ações para a saúde e assistência social. E eu acho que deveria ser obrigatoriamente”.

O vereador Celso Giannazi (PSOL) elogiou a iniciativa da Câmara e ressaltou algumas prioridades. “É a necessidade de socorrer os profissionais da área da saúde e de outras carreiras que estão na linha de frente do combate ao coronavírus”.

De acordo com o vereador André Santos (REPUBLICANOS), a Câmara irá contribuir com a população da cidade ao transferir os recursos do Fundo aos cofres municipais. “Nós estamos enfrentando uma época, realmente, que todos precisam se unir, juntar forças, para que a dor das pessoas, que já tem sido tão grande, não aumente”.

O vereador Eliseu Gabriel (PSB) também destacou a união de forças para combater a Covid-19. “Quero dar os parabéns pela atitude, pela união da Câmara de colocar esse dinheiro à disposição para que a gente ajude a combater essa pandemia que nos ataca”.

Discussão virtual do PL

Diversos vereadores também utilizaram o campo de discussão do Sistema do Plenário Virtual para manifestar opiniões e sugestões ao Projeto de Lei. Para a vereadora Edir Sales (PSD), essa é uma “medida necessária nesse momento de enfrentamento à Covid-19”.

A vereadora Sandra Tadeu (DEM) também se manifestou virtualmente. “Devemos fazer ações rápidas para o combate da Covid-19 na maior cidade do país e assim minimizarmos o máximo possível os danos na sociedade paulistana em especial no atendimento dos menos favorecidos, fortalecendo nosso sistema de saúde e a nossa economia”.

O vereador Daniel Annenberg (PSDB) fez o seguinte relato no Sistema do Plenário Virtual. “É acertada a decisão de definir preferência, no uso dos recursos do fundo, às políticas de saúde, que protegem todas as pessoas, e às políticas de assistência social, que garantem direitos à população mais vulnerável”.

De acordo com o vereador Rodrigo Goulart (PSD), a transferência dos recursos do Fundo será importante para a cidade e demonstra a preocupação da Casa. “Por se tratar de um projeto fundamental para auxílio ao Combate do COVID-19, e uma demonstração da responsabilidade que a Câmara mais uma vez o faz”.

O vereador Reis (PT) votou a favor do projeto, porém recomendou que o PL indique onde o dinheiro será investido. “Entendo a necessidade de emenda estabelecendo o alcance desses recursos, não deixando os recursos livres para o gestor fazer o que bem entender”.

A vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) sugeriu a possibilidade em destinar recursos do Fundo do TCM (Tribunal de Conta do Município) ao Tesouro Municipal. “O saldo nesta data é de R$10.29 milhões. Certamente o Tribunal pode prescindir desses recursos, uma vez que o orçamento anual do TCM traz sempre uma previsão muito superior ao efetivamente executado”.

O vereador Caio Miranda Carneiro (DEM) defendeu a sugestão da vereadora Soninha. “Endosso a sugestão da vereadora Soninha, para que o TCM também destine o excedente do seu Fundo para o combate à Covid-19”.

A vereadora Janaina Lima (NOVO) também se manifestou. “Concordo com a transferência de recursos do Fundo Especial de Despesa da Câmara, mas não com a forma de destinação desvinculada”.

Para o vereador Gilberto Natalini (PV), o Projeto de Lei “tem significado muito especial, tendo em vista a situação dramática que vivemos nessa epidemia do coronavírus. As dificuldades individuais sociais e financeiras da cada pessoa são imensas”.

Clique aqui para assistir na íntegra à Sessão Extraordinária Virtual desta quarta-feira.