A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (3/11), uma Audiência Pública para debater ações voltadas à instalação de videomonitoramento com identificação facial na capital, em especial a Smart Sampa, uma plataforma de videomonitoramento que deve ser contratada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana. No total, a iniciativa prevê a instalação de 20 mil câmeras pela cidade, com investimento de aproximadamente R$ 70 milhões por ano.
Conduzido por um dos proponentes do requerimento que convocou a audiência, vereador Eduardo Suplicy (PT), o debate reuniu representantes da sociedade civil e da Controladoria Geral do Município de São Paulo, que apresentaram estudos sobre a funcionalidade do serviço.
De acordo com o pesquisador Luan Cruz, do Programa de Telecomunicações de Direitos Digitais do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o projeto ignora falhas já conhecidas das tecnologias de reconhecimento facial e é ineficaz na resolução do problema de segurança pública da cidade. “As câmeras não reconhecem e não funcionam 100%. Ela pode reconhecer erroneamente uma pessoa, justamente as pessoas negras e mulheres negras, que são as que sofrem mais erro de reconhecimento”. O pesquisador abordou ainda um estudo recente realizado pelo projeto O Panóptico (Monitor de reconhecimento facial no Brasil), na cidade do Rio de Janeiro, que revelou que os índices de roubos, furtos e homicídios não diminuíram com a implantação das câmeras. “No teste que foi feito no entorno do Estádio do Maracanã, das 11 pessoas que foram reconhecidas pelo sistema, 7 foram reconhecidas de maneira errada”, afirmou.
Para a professora e pesquisadora em direito digital, Bianca Kremer, estão claros os problemas que podem ser agravados na sociedade, citando que 90,5% dos presos por reconhecimento facial são negros e há um volume massivo de pessoas presas indevidamente, impactando no sistema carcerário brasileiro. “Com maior grau de erro de identificação para pessoas pretas e pardas, sobretudo, mulheres, a questão de gênero entra muito aí. As promessas de reconhecimento facial não têm se concretizado no cenário brasileiro. Eu quero ver alguém falar uma criança que foi encontrada com uso de sistemas de reconhecimento facial no território brasileiro”.
Membro da Comissão, o vereador Daniel Annenberg (sem partido) explicou que o conceito de cidade inteligente tem que ser bom para todos. Além disso, ele levantou questionamentos em relação ao uso de imagens e coleta de dados pessoais sem autorização prévia. “Tem que ter alguns cuidados se isso for implementado pela administração pública municipal, como colocar mensagens próximas das câmaras informando que as imagens estão sendo coletadas e que elas serão utilizadas inclusive para finalidades de reconhecimento de atitudes suspeitas, pessoas procuradas, enfim, várias possibilidades”. O parlamentar sugeriu ainda a elaboração da opção de exclusão por parte dos usuários que não queiram compartilhar seus dados.
Também contrário à proposta, o vereador Celso Giannazi (PSOL) também falou sobre problemas em relação ao racismo estrutural, aprofundando a desigualdade social. “É um projeto muito perigoso, lógico, todos nós queremos segurança, queremos uma cidade melhor, mas não a troco do cerceamento da liberdade das pessoas, do direito de imagem das pessoas”, ressaltou.
Antes de finalizar os trabalhos, os membros da Comissão concordaram em elaborar um requerimento que deverá ser encaminhado ao prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Prodam-SP (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) solicitando informações sobre o andamento da implementação desta plataforma, de estudos ou outras ações voltadas a videomonitoramento de reconhecimento facial.
A audiência pública pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo:
Instalar camaras de segurança tambem nos centros comerciais de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa, bem como fazer chegar aqui na nossa periferia da região leste as antenas para instalação da internet 5G. Ermelino Matarazzo ainda não recebeu o ponto de internet livre no Larago Primeiro de Maio, prometido na gestão Haddad e ate hoje nenhum foi colocado e não é por fala de cobrança.