Na próxima terça-feira (4/8), às 13h, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizará Audiência Pública semipresencial para discutir o PL (Projeto de Lei) 452/2020. O texto, de autoria do Executivo, aprovado em primeira discussão em Plenário, estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais em São Paulo, mas sem definir uma data de retorno. A reunião será transmitida, ao vivo, pelo Auditório Virtual do Portal do Legislativo paulistano, canal do YouTube da Câmara Municipal e redes sociais.
Além de indicar medidas para a volta às aulas presenciais na capital paulista, o PL dispõe sobre ações pedagógicas, cria programas de auxílio para a compra de materiais escolares e uniformes, e sugere medidas assistenciais de saúde aos alunos e profissionais da educação. A proposta também permite a contratação de professores e auxiliares técnicos em até 20% do quadro de funcionários, e autoriza a aquisição de vagas em escolas particulares de ensino infantil na cidade de São Paulo.
Além de pais, alunos, profissionais da educação e comunidade, foram convidados para a audiência o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano e os promotores de justiça do Geduc (Grupo Especial de Educação) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Daniel Serra Azul Guimarães e João Paulo Faustinoni e Silva.
Para participar e fazer a sua contribuição, basta acessar este link. Quem preferir, poderá comparecer à Câmara para acompanhar o debate, obedecendo ao número limitado de pessoas e respeito aos protocolos de segurança sanitária.
Serviço:
Audiência Pública Semipresencial da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta: PL 452/2020
Data: 4/8
Horário: 13h
Local: Auditório Prestes Maia
