Câmara encerra ciclo de audiências do Orçamento 2020

Andrea Godoy / CMSP

MARIANE MANSUIDO

A Comissão de Finanças e Orçamento realizou, neste sábado (30/11), a vigésima quarta e última Audiência Pública para debater a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PL 647/2019), que estima as receitas e fixa as despesas da cidade de São Paulo para o próximo ano. Nesta rodada final os participantes se concentraram em discutir os recursos previstos para as subprefeituras São Mateus e Sapopemba, ambas na zona Leste da cidade.

Dezenas de munícipes se reuniram no CEU Parque São Rafael para apresentar suas reivindicações, críticas e sugestões ao Orçamento 2020. Os moradores do Jardim Morumbizinho, no distrito de São Mateus, participaram em peso, cobrando principalmente a regularização fundiária do bairro.

De acordo com Tatiana Lopes, representante da Associação de Moradores Fênix do Morumbizinho, mais de 800 famílias vivem na ocupação atualmente, que começou em meados de 2003. No entanto, a comunidade ainda não conta com serviços de água, energia elétrica e saneamento. “Eu moro lá porque é onde minha condição permite. Peço que o nosso bairro não seja esquecido porque todo ser humano tem direito a condições dignas de vida”, disse Tatiana.

A Subprefeitura São Mateus também recebeu muitas demandas para a área da saúde. Flávio Teixeira, líder comunitário da comunidade São Francisco, disse que é preciso desafogar as UBS (Unidades Básicas de Saúde) da região. “O terreno para a construção de uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento] já foi liberado desde 2006, mas o projeto não sai do papel”, argumentou Teixeira. “Enquanto isso, as UBS’s não dão conta de atender todo mundo. Por isso, é necessário destinar uma verba neste orçamento para a UPA”, sugeriu.

Para Anderson Frederico, da Associação Amigos de São Mateus, o município deveria oferecer mais apoio os projetos culturais e esportivos. “Quando se investe em esporte, se investe em saúde e no futuro da garotada, que tá na rua sem fazer nada”, declarou Frederico, pedindo mais suporte para a realização de ações socioeducativas por meio do esporte.

Presente à audiência, o subprefeito de São Mateus, Roberto Bernal, explicou que há pelos menos 140 solicitações para regularização de áreas na subprefeitura, mas limitações judiciais prejudicam a oferta de serviços do órgão nessas comunidades. “Mais de 30% dessas ocupações estão em zona rural, o território de muitas delas ainda pertence a algum proprietário. Pela falta de regularização fundiária, não podemos nem fazer uma operação tapa-buraco, por exemplo”, justificou Bernal. De acordo com o subprefeito, essa demanda exige mais empenho do Legislativo e Executivo paulistanos, pois não é da competência da subprefeitura.

O orçamento previsto para São Mateus, São Rafael e Iguatemi é de R$ 50,3 milhões, valor 13% menor que o estimado em 2019. De acordo com Bernal, os recursos serão aplicados em zeladoria, pavimentação, drenagem e limpeza de córregos.

Subprefeitura Sapopemba

Representantes do Movimento Popular de Saúde Sapopemba também participaram da audiência. Segundo Ivaneide de Carvalho, integrante do movimento, a região precisa de novos equipamentos de saúde, que já não suportam a demanda. “Existe o terreno para a construção da UBS Primavera/Colorado, e nos garantiram a verba do projeto no BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento]. Só que, mais do que isso, o que queremos é a imediata licitação para construção da UBS”, reivindicou Ivaneide.

Os moradores também pediram mais espaços de lazer e maior orçamento para manutenção de áreas verdes. “Precisamos do Parque Fazenda da Juta. Não existe nenhum no nosso bairro, nenhum espaço de lazer onde levar as crianças”, solicitou Marilene Silva, moradora do bairro da Fazenda da Juta, em Sapopemba.

Integrante do CADES (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) de Sapopemba, André Manoel dos Santos cobrou a reforma do Parque Linear da Integração Zilda Arns. “O Parque Zilda Arns recebeu um orçamento para reforma, mas até agora não tivemos devolutivas sobre como será executado”, disse Santos.

O subprefeito de Sapopemba, Oziel Evangelista de Souza, esteve no debate e informou que serão destinados R$ 7,2 milhões para a revitalização do Parque Linear da Integração Zilda Arns, projeto que deverá ser executado em breve. Ele também disse que, além de novos equipamentos de saúde, a região precisa de uma Supervisão Técnica de Saúde própria, já que ainda está vinculada ao órgão da Subprefeitura Vila Prudente.

“A supervisão é responsável por desenvolver ações de combate à dengue, atuação em córregos, cuidados com idosos, por fazer esse acompanhamento de perto. Uma mesma supervisão atrelada a mais de uma subprefeitura, às vezes, acaba deixando a desejar”, explicou Souza.

A peça orçamentária prevê R$ 25,9 milhões para a Subprefeitura Sapopemba no próximo ano, valor que também teve uma redução de 9% em relação a 2019. A diferença entre os orçamentos das subprefeituras da cidade foi criticada pelos vereadores presentes à audiência.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alessandro Guedes (PT), os recursos para a Subprefeitura Pinheiros, na zona Oeste, são o dobro do previsto para Sapopemba, mesmo que as duas tenham quase o mesmo número de habitantes. “Mesmo que o orçamento de 2020 tenha aumentado, as subprefeituras que estão na ponta da cidade é que receberão menos recursos. É por isso que a população deve se envolver, para que a administração municipal aplique mais dinheiro nas periferias”, enfatizou Guedes. Na avaliação do parlamentar, é necessário promover a regionalização do orçamento, para que as subprefeituras recebam mais recursos e executem mais serviços.

Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), que também participou da discussão, as áreas mais pobres da cidade serão as mais afetadas com os cortes. “Em territórios mais vulneráveis, é necessário ter a manutenção de córregos no período de chuva. Que condições serão oferecidas às pessoas que vivem nesses locais em que o orçamento foi reduzido?”, questionou a parlamentar. Juliana também destacou a importância de acompanhar a aplicação dos recursos no próximo ano.

Ainda é possível fazer sua contribuição ao Orçamento 2020 até as 23h59 de hoje (30/11). Nas próximas semanas, os parlamentares irão debater e votar o relatório final do projeto na Câmara Municipal.