A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou, na tarde desta quarta-feira (19/08), sua 14ª reunião ordinária virtual em 2020. Novamente, a volta às aulas na capital durante a pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19) foi tema das discussões.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB). Participaram o vice-presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT), e os vereadores Claudinho de Souza (PSDB), Eduardo Suplicy (PT) e Xexéu Tripoli (PSDB).
Judicialização da volta às aulas
Convidado a se manifestar na abertura da reunião, o procurador do SinproSP (Sindicato dos Professores de São Paulo), Ailton Fernandes, comentou sobre a possibilidade das escolas particulares entrarem com uma ação judicial para retomar as atividades presenciais na capital em 8 de setembro.
A medida, encabeçada pelo SIEEESP (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo), vem após a administração municipal anunciar que a cidade não permitirá a reabertura das escolas na data, mesmo após receber aval do governo estadual.
Para o procurador do SinproSP, a medida não leva em conta a gravidade da situação atual. “Nossa preocupação é porque estamos falando de vidas que correm risco de contaminação. Vidas de alunos, vidas de professores, vidas de funcionários, vidas de tanta gente que está no entorno da educação privada da cidade de São Paulo. Mas me parece que os empresários da educação, representados pelo sindicato patronal, não estão muito interessados nessa discussão da preservação da vida”, afirmou.
Fernandes também criticou a postura das escolas privadas em relação às instituições públicas de ensino. “É impressionante como as escolas particulares aqui no Brasil sempre se acharam em um patamar diferente da educação pública. Sempre se arvoraram em oferecer ensino de qualidade maior e estão usando a pandemia, lamentavelmente, para aumentar esse abismo”, comentou.
Requerimento
Também na reunião desta quarta-feira, os vereadores aprovaram requerimento de autoria do vereador Claudinho de Souza, em nome da Comissão, pedindo informações às secretarias municipais de Esportes e Lazer e de Casa Civil sobre a situação dos CDCs (Clubes da Comunidade) durante a pandemia.
Apesar de operarem em terrenos municipais, os CDCs têm administrações indiretas. A gestão dos 261 clubes de São Paulo é feita por entidades da comunidade local com reconhecida vocação no trabalho esportivo, legalmente constituídos em forma de associação comunitária ou e eleitos pela própria população do bairro.
Cabe à Secretaria de Esportes coordenar o processo de eleição das entidades que farão a gestão do espaço, fiscalizar o uso, implementar políticas públicas e inserir atividades no calendário destes espaços.
Por conta disso, os CDCs não recebem verba pública e a fonte de recursos para manutenção dos espaços vem das atividades promovidas pelas associações gestoras, com a locação de campos de futebol e escolinhas.
Com a pandemia, os espaços foram fechados para utilização pública e a obtenção de recursos ficou comprometida, prejudicando a gestão dos espaços e impossibilitando o pagamento de contas de água e luz dos locais.
“Por decisão do Executivo, alguns CDCs foram abertos parcialmente para caminhadas e para exercícios individualizados, mas essas atividades produzem mais despesas. Minha solicitação é que a Comissão solicite à Secretaria de Esportes um cronograma ou uma informação do que pretendem fazer em relação a esse problema dos CDCs”, justificou o Souza.
A iniciativa foi apoiada pelo vereador Jair Tatto. “Durante a pandemia, as empresas concessionárias continuaram cobrando contas de água e luz baseadas na média de consumo dos meses anteriores, mesmo que os centros estivessem fechados. Por conta disso, hoje há CDCs devendo R$ 10 mil de luz e mais R$ 8 mil de água”, reforçou Tatto.
A íntegra da reunião pode ser assistida neste link.
