Luiz França / CMSP Audiência pública geral do Orçamento 2020 (25/11)
Na manhã desta segunda-feira (25/11), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou, na Câmara Municipal de São Paulo, a última Audiência Pública geral sobre o Orçamento 2020 da cidade. Também foi realizada audiência temática sobre os recursos e ações previstas na área de transporte público.
A proposta do Orçamento 2020 faz parte do PL (Projeto de Lei) 647/2019, de autoria do Executivo, que propõe a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano seguinte, estimando as receitas e as despesas da cidade. O orçamento municipal proposto em 2020 é de R$ 68,9 bilhões. As audiências servem para munícipes e movimentos sociais apresentarem suas demandas.
Durante a audiência desta segunda-feira, o secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, detalhou a peça orçamentária em tramitação na Câmara, destacando que o orçamento para 2020 é 14% maior do que o estimado para este ano.
Segundo Duchateau, uma parcela desse acréscimo deve-se ao aumento de 7% na arrecadação dos principais tributos – de R$ 37,3 bilhões, em 2019, para R$ 40,1 bilhões, em 2020. “Basicamente as receitas previstas para este ano crescem em função dos impostos municipais, como ISS [Imposto Sobre Serviços], IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e ITBI [Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis]”, afirmou o secretário.
De acordo com Duchateau, os impostos estaduais, que também representam uma fatia do orçamento de São Paulo, crescem abaixo do ritmo de crescimento da proposta de orçamento como um todo. “E também há as receitas de operação de crédito e decorrentes da desestatização”, explicou o secretário.
Duchateau destacou ainda que houve incremento na verba destinada a áreas como educação, saúde e assistência social. No caso da educação, a previsão de orçamento saltou de R$ 12,8 bilhões, em 2019, para R$ 14,1 bilhões, em 2020. Na saúde, passou de R$ 10,4 bilhões para R$ 12 bilhões, em 2020. E, para assistência social, de R$ 1,5 bilhão, em 2019, para R$ 1,6 bilhão, em 2020.
Presente à audiência, o agente de fiscalização do TCM (Tribunal de Contas do Município) Marcos Túlio falou sobre o papel do tribunal no processo de discussão do orçamento. “Neste momento, nossa função é auxiliar a comissão em dois pontos. Em verificar a aderência do orçamento à legislação fiscal vigente, e analisar a variação das receitas e despesas em relação a anos anteriores”, afirmou Túlio. “Nesse caso, o aumento de 14% pode ser justificado por uma série de fatores, como a inflação e aumento da arrecadação, que explicam em parte esse incremento de valores”, afirmou o agente de fiscalização.
O representante do TCM comentou a proposta orçamentária enviada pelo Executivo. “Foram levantadas 17 constatações que merecem explicação ou justificativa. Dentre elas, citamos o IPTU, cujo valor previsto é idêntico ao estipulado no ano passado, sendo que houve reajustes de cobrança do imposto e a própria inflação do período”, afirmou o agente, que também citou as receitas com desestatização. “Faltam dados que justificam os valores estimados no projeto”, pontuou Túlio.
Investimentos culturais
Durante a audiência, ativistas culturais compuseram a maioria dos 44 inscritos como oradores. Eles pleitearam aumento de R$ 100 milhões do orçamento previsto para a área. De acordo com o orçamento apresentado, o montante estimado hoje é de R$ 439 milhões. “O orçamento municipal cresceu 14%, e queremos uma fatia desse bolo. Nosso orçamento, em 2017, foi de R$ 500 milhões, queremos garantir algo perto desse montante novamente”, afirmou Alessandro Azevedo, representante da Aliança Pró Circo.
Opinião semelhante emitiu o rapper Pirata, integrante do Fórum do Hip Hop Municipal SP. “Desde 2014, o orçamento da cultura vem caindo, hoje chegou a 0,6% do total, menor porcentagem histórica. Além do aumento do orçamento, queremos acesso ao montante, que ele seja de fato executado”, comentou o rapper.
Outras áreas também pleitearam mais verbas. “São Paulo é reconhecida como modelo para assistência social, mas hoje estamos vivendo um sucateamento da área. Acabamos de chegar ao mês de setembro sem orçamento. E a proposta de 2020 segue a mesma lógica, com cifras semelhantes às deste ano”, afirmou Doni Araújo, membro do Fórum de Assistência Social M’Boi Mirim.
Representante da Associação Morro do Querosene, Cecília Pelegrini pediu atenção ao meio ambiente. “A Secretaria do Verde e Meio Ambiente também está abandonada, sem nenhum recurso. Venho questionar, por exemplo, por que o Parque da Fonte, que já está aprovado e tem recursos, não é implementado? Estamos vendo o abandono da área”, reclamou Cecília.
Relator do Orçamento 2020 na Câmara, o vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) afirmou que buscará acolher as solicitações apresentadas. “Trabalharemos da melhor forma possível para, se não atendermos 100%, pelo menos contemplarmos o máximo possível das demandas apresentadas”, disse o vereador. “Pretendemos entregar o relatório do orçamento para primeira votação o mais completo possível, com o máximo de rubricas para atender as reivindicações da população”, ressaltou Francisco.
Luiz França / CMSP Orçamento 2020
Mobilidade e transporte
Também nesta segunda-feira foi realizada Audiência Pública temática do orçamento destinado à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte. A pasta conta com o terceiro maior orçamento em 2020, no total de R$ 3,1 bilhões, de acordo com a proposta orçamentária.
A verba da secretaria diminuiu 2,3% em relação a este ano. “O pequeno incremento que estamos propondo é em função do parque de radares, que não vem só com o interesse de multar, mas com interesse educativo”, destacou o secretário municipal Edson Caram.
Uma das principais mudanças é a previsão do subsídio do transporte público municipal, de R$ 2,9 bilhões, em 2019, para R$ 2,3 bilhões, em 2020. Já os demais recursos da secretaria devem ser usados em ações de manutenção do próprio sistema. Serão disponibilizados R$ 358,5 milhões para manutenção e operação do transporte coletivo; R$ 240 milhões, para terminais de ônibus; e R$ 30 milhões para ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
Além disso, estão previstos cerca de R$ 1 bilhão para a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), divididos em folha de pagamento, realização de eventos, Zona Azul e investimento em tecnologia. “Estamos trabalhando na modernização do parque semafórico. A CET quer investir um dinheiro razoável para alterar mais de mil semáforos do centro expandido, e fazer dele um sistema interligado com todas as centrais”, explicou Caram, destacando que as centrais conseguirão monitorar os semáforos, em tempo real, assim como tomar decisões para melhorar o tráfego.
O secretário também pontuou as ações realizadas pela SPTrans, empresa mista público-privada de gestão do sistema de transporte público de passageiros. “Continuamos trabalhando no sentido da readequação das linhas de transporte público e na modernização dos ônibus para a cidade de São Paulo. A cada ano, 10% da frota será renovada, para a questão da redução da emissão de gases causadores do efeito-estufa, bem como a disponibilização de ar-condicionado, entradas USB e internet wi-fi”, completou Caram.
Durante a audiência, o vereador Antonio Donato (PT) questionou ações realizadas pela pasta. “A redução de quatro para duas integrações do vale-transporte tem um impacto social negativo monstruoso. Temos um milhão de desempregados na capital, que estão pagando o preço dessa mudança, feita com o intuito de beneficiar os empresários. Isso é muito cruel e, se esse ajuste é necessário para reajustar as contas do transporte, está sendo feito errado”, criticou Donato.
Outra crítica partiu do vereador Senival Moura (PT). “Eu, enquanto presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara, recebo reivindicações de todos os usuários do sistema de trânsito de São Paulo”, afirmou o vereador, questionando se os valores previstos para ações na área, como investimento em ciclovias e ciclofaixas, serão suficientes.
Para o advogado Fábio Siqueira, presente à audiência, é necessário que a Secretaria de Mobilidade e Transporte realize obras que beneficiem a sociedade. “Além do transporte ser muito caro, em vista do péssimo atendimento prestado principalmente em ônibus, há desrespeito com a população, pela não execução de inúmeras rubricas e obras relacionadas à área, como os corredores de ônibus, que poderiam favorecer e beneficiar a sociedade”, disse Siqueira.
Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alessandro Guedes (PT), festejou o resultado do encontro. “Foram cinco horas de muito debate, com 44 inscritos para se manifestarem, e a presença dos secretários, que ouviram a população”, disse Guedes. “Nossa expectativa é oferecer o melhor projeto orçamentário, alterado com as demandas surgidas no dia a dia. Portanto, a participação como a de hoje é importante para que possamos atender as demandas da sociedade, os anseios que eles têm com nossa comissão”, afirmou o vereador.
