André Moura / CMSP Audiência pública do Orçamento 2020
Na tarde desta segunda-feira (4/11), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou mais uma Audiência Pública sobre o Orçamento 2020. Desta vez, foram discutidos os recursos previstos para as secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Entre as reivindicações apresentadas por munícipes e representantes de movimentos, durante a audiência, está o aumento do orçamento destinado a políticas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de rua.
Robson Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, criticou a estrutura e a qualidade do atendimento dos albergues da prefeitura. “O morador de rua não vai para o albergue porque lá é ruim, não tem gente preparada pra atender, além de passar fome, frio e vexame”, afirmou Mendonça.
A previsão de recursos destinados a ampliar o atendimento para a população em situação de rua, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, de R$ 13 milhões, considerada, por participantes da audiência, insuficiente, diante das necessidades da área. “Quem está em situação de vulnerabilidade precisa ter um atendimento digno. Não há intersetorialidade para tratar desse assunto, o que promovem é apenas a higienização da cidade”, disse Anderson Miranda, que também integra o Movimento Estadual da População em Situação de Rua.
Proteção às mulheres
Foram discutidas também políticas para atendimento e proteção a mulheres. Sônia Coelho, integrante da MMM (Marcha Mundial das Mulheres), pediu que a Secretaria de Assistência Social evite cortes nos serviços. “Alguns serviços atenderam parcialmente neste ano por conta de cortes, o que é um desmonte. Isso prejudica demais o atendimento. É preciso ampliar o orçamento porque estamos vendo a situação de maior pobreza, vulnerabilidade e mais violência para mulheres”, argumentou Sônia.
Também estiveram presentes alguns conselheiros do COMAS-SP (Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo), entidade que, em 2019, reprovou a previsão orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social para 2020.
De acordo com Tamara dos Santos, integrante do colegiado, foi sugerida a ampliação dos valores, além da execução das verbas e organização financeira da pasta. “Tivemos que reprogramar muitos recursos federais pelo não uso da secretaria, como se não precisássemos desses valores. Dois SAICAS [Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes] estão prestes a fechar porque não foi pago o aluguel”, relatou a conselheira. Tamara também pediu que os vereadores estudem o projeto. “A reprovação do orçamento é um indicativo para que os vereadores melhorem o que foi proposto”, afirmou ela.
Previsão para a Assistência Social e Direitos Humanos
O PL 647/2019, de autoria do Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o próximo ano, prevê o montante de R$ 122 milhões para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, valor utilizado para administração do órgão. Já os recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social estão estimados em R$ 1,164 bilhão.
Presente à audiência, a secretária da pasta, Berenice Giannella – que também é secretaria de Direitos Humanos – disse que, até o mês de setembro, foram liquidados 74% de todo o orçamento previsto para 2019.
No entanto, Berenice concordou ser necessário melhorar a capacidade de executar as verbas. “Se a execução melhorar, é possível pedir mais recursos depois. O que não dá é para estimar mais valores, enquanto não agilizarmos a execução. Uma parte do orçamento não foi utilizada neste ano, porque alguns projetos apresentados por entidades não eram bons”, explicou a secretaria.
A secretaria informou ainda que estão previstos R$ 275 milhões para a manutenção dos serviços ofertados àqueles que vivem em situação de rua. “Agora, estamos trabalhando para transformar as vagas de CTA [Centro Temporário de Acolhimento] em repúblicas para PopRua. E a prioridade será atender idosos e mulheres”, esclareceu Berenice.
Segundo a secretaria, está prevista a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, no Cambuci, na região central da cidade, para o atendimento a mulheres. O projeto, feito em parceria com o governo federal, reunirá no mesmo espaço serviços de acolhimento, Delegacia da Mulher, além de juizado especializado em violência doméstica e familiar.
Berenice Giannella também apresentou a previsão para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Estão orçados R$ 105 milhões, o que representa aumento de 21% comparado a este ano, que teve orçamento de R$ 87 milhões.
Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alessandro Guedes (PT), a audiência reforçou ainda mais a necessidade de ampliar a discussão sobre os recursos destinados aos serviços assistenciais. “É impossível não falar dos cortes em serviços, no momento em que a população mais precisa, devido às dificuldades econômicas e às altas taxas de desemprego. Não podemos aceitar que a proposta orçamentária cresça de um lado, mas não crie investimentos na área social”, enfatizou Guedes.
Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Também esteve presente à audiência Aline Cardoso, secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. O orçamento da pasta para 2020 tem previsão de crescer 22%, para R$ 96 milhões. E terá ainda R$ 30 milhões para a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, vinculada à secretaria. “É um orçamento até modesto, mas conseguiremos manter o padrão de 2019, aumentando o número de atendimentos e ofertando soluções mais customizadas”, disse Aline, que destacou o número de atendimentos realizados, de 1,5 milhão ao ano.
Também estiveram presentes a vice-presidente da Comissão de Finanças, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), e o vereador Eduardo Suplicy (PT).
