Neste sábado (15/8), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou duas audiências públicas -uma em São Miguel e outra no Itaim Paulista-, para debater o Projeto de Lei (PL) 272/2015 (Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e ocupação do Solo), conhecida como Lei de Zoneamento.
Em ambos os distritos da zona leste, o tipo de zoneamento predominante é a ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), visto que, nestas regiões, existem diversos loteamentos irregulares. Um dos desafios que a revisão da Lei de Zoneamento pretende minimizar também é a necessidade que os moradores dessas áreas possuem por trabalharem muito longe, nas regiões mais centrais da cidade, bem como a melhoria na mobilidade urbana.
Zoneamento de São Miguel
A região do Jardim Helena é onde está prevista a maior demarcação de ZEIS em São Miguel Paulista. Esta área está indicada como área de promoção de urbanização, regularização fundiária e provisão de habitação há mais de uma década e será mantida, de acordo com a revisão da lei vigente. Outro ponto de destaque no distrito com relação a demarcação de ZEIS é a Vila Nova União.
Com grandes áreas de ZEIS previstas, o vereador José Police Neto (PSD) entende que a preocupação de se demarcar estas áreas é importante, mas que é necessário se pensar em alternativas de desenvolvimento e qualidade de vida para todos que ali residirem.
“Como essa imensidão de ZEIS passarão a ter contornos de cidade? Qual a estrutura que vai ser oferecida, não apenas para transportar as pessoas para a região central, mas sim para que possam transitar aqui. Qual a fórmula imaginada para que se tenha estrutura de cidade em bairros que a estrutura mínima ainda não chegou”, afirmou.
Paulo Frange (PTB), relator da Lei de Zoneamento, também destaca que na área do Jardim Helena, há uma porção territorial demarcada como Zona Mista Ambiental (ZMA) que se consolidou ao longo do tempo.
“Essa era uma área de preservação que foi ocupada ao longo do tempo, até por força das indústrias Votorantim, que é um dos territórios tombados como ZEPEC (Zona Especial de Preservação Cultural) na lei. Com toda a estrutura que está consolidada no local nós tínhamos que dar um zoneamento para isso”, pontuou.
Em São Miguel não está previsto nenhuma ZER (Zona Exclusivamente Residencial) e ZCOR (Zonas Corredores). Por outro lado, as zonas mistas, que permitem o uso residencial e não residencial, estão em grande parte do território. As zonas de centralidade também compõem o zoneamento local, principalmente em vias como a Pires do Rio e Assis Ribeiro, como explica o relator.
“Essas zonas de centralidade que nós demarcamos na Lei de zoneamento vão se transformar em uma densidade de ocupação muito maior e com desenvolvimento econômico, porque hoje se faz de qualquer jeito. Agora nós temos uma regra, pode se construir duas vezes o tamanho do terreno dessa área e até 28 metros”, garantiu.
Zoneamento de Itaim Paulista
O distrito de Itaim tem características muito semelhantes a São Miguel, ambos preveem basicamente o mesmo tipo de zoneamento, ou seja, assim como as ZEIS e a mobilidade urbana são destaque no território vizinho, em Itaim também não é diferente.
O subprefeito Miguel Ângelo Gianetii afirmou que a necessidade de regularização é latente na região. “Essa lei de zoneamento, que é uma extensão do Plano Diretor, deve focar na habitação de interesse social, existem várias ZEIS aqui na região e, se possível, queremos ampliar isso”, pontuou.
“Essa região tem que ser tratada com bastante cuidado, nós temos que observar o percentual que quase um terço do território está demarcada como ZEIS 1, que são áreas com problemas de regularização fundiária”, afirmou Frange.
O relator também destacou que a característica mais importante da região é a grande linha férrea que atravessa o Itaim e a Avenida Marechal Tito, que foi a única ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro até meados dos anos 50. “Esse viário foi incorporado ao convívio urbano de um lugar que historicamente foi dormitório, então nesta região ainda temos muito para produzir”, destacou.
Frange também falou sobre as áreas verdes de Itaim, que segundo ele, hoje é deficitária. “Logo aqui ao norte nós tínhamos a grande várzea do Rio Tietê, hoje boa parte dela invadida e utilizada por movimentos de moradia que ocuparam ao longo do tempo, hoje são zonas mistas de interesse social ou ZEIS 1, que são que são áreas sem regularização fundiária”, finalizou.
Além dos vereadores já citados, também participaram das audiências os parlamentares Sousa Santos (PSDB) e Sandra Tadeu (DEM), em São Miguel Paulista, e Juliana Cardos (PT), no Itaim Paulista. Hoje (17/8), a Comissão de Política Urbana realiza a quarta audiência temática sobre a Lei de Zoneamento, no oitavo andar da Câmara Municipal. O fórum vai abordar as zonas relacionadas a questão de adensamento e diversificação de atividades.
Ouça na íntegra a audiência de São Miguel:
Ouça na íntegra a audiência de Itaim Paulista:
