Audiência Pública do Orçamento 2020 – Subprefeituras de Campo Limpo e M’Boi Mirim
A nona Audiência Pública Regional sobre o Orçamento 2020 da cidade de São Paulo, realizada neste sábado (23/11), no CEU (Centro Educacional Unificado) Campo Limpo, debateu os recursos e ações previstas no próximo ano para as subprefeituras de Campo Limpo e M’Boi Mirim, na zona Sul da capital paulista.
O Orçamento 2020 da cidade é definido pelo PL (Projeto de Lei) 647/2019, de autoria do Executivo, relativo à LOA (Lei Orçamentária Anual), que fixa despesas e estima as receitas da cidade para o próximo ano. Com base no projeto, o orçamento municipal para 2020 é estimado em R$ 68,9 bilhões. A previsão é feita com base no Plano Plurianual e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), esta última aprovada no primeiro semestre.
Antes da aprovação da LOA, a proposta orçamentária é debatida pela Câmara Municipal, onde passa pela análise dos vereadores, munícipes e movimentos sociais, que podem propor emendas. Por força de lei, a votação final da LOA, em Plenário, deverá ocorrer até o final do ano.
A LOA destina verbas para cada área dos serviços municipais, como educação, transporte, saúde, cultura, zeladoria, subprefeituras e outras. Para que a proposta orçamentária possa contar com a participação popular, a Comissão de Finanças e Orçamento realizará, até dezembro, Audiências Públicas gerais, temáticas e regionais.
Campo Limpo
Para a Subprefeitura de Campo Limpo, que também engloba os distritos de Capão Redondo e Vila Andrade, na zona Sul, o orçamento previsto para 2020 é de R$ 46 milhões.
Na peça orçamentária, houve aumento de investimento em áreas como requalificação e promoção da ocupação de espaços públicos, que buscam melhorar a conservação de zonas urbanas e promover a acessibilidade a lugares e serviços públicos. A essa área serão destinados R$ 8,2 milhões, valor 11% maior que proposto em 2019.
A Subprefeitura Campo Limpo também deverá receber aporte de R$ 13,2 milhões para serviços urbanos, que serão aplicados em obras de zeladoria, além de R$ 3,9 milhões para operação tapa-buraco.
Presente à audiência, o vereador Reis (PT) destacou a necessidade de investimentos no recapeamento das vias locais. “Há ruas internas nos bairros que compõem a subprefeitura que não comportam o tráfego de ônibus. É preciso, portanto, que o orçamento destinado ao recapeamento seja executado de forma planejada onde há maior fluxo de ônibus, para que a população seja atendida e não sofra com condições precárias nas vias públicas”, afirmou Reis.
Durante a audiência, moradores da região fizeram reivindicações relacionadas à urbanização. “Há um problema de iluminação pública, que aumenta a insegurança principalmente das mulheres, que ficam mais vulneráveis à violência”, disse Jussara Basso, coordenadora do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).
Jussara também solicitou que fosse dada atenção à habitação na região, em especial à ocupação Vila Nova Palestina, uma ocupação de 6 anos. “A gente reivindica a construção de moradias sociais para cerca de duas mil famílias que moram lá”, destacou.
Segundo a subprefeita de Campo Limpo, Claudete Pereira da Silva, além de ouvir as demandas, a Audiência Pública serviu para a administração regional apresentar seus pleitos aos vereadores presentes. “Nós precisamos que seja criada uma dotação específica na Subprefeitura de Campo Limpo para promovermos a reurbanização de favelas. Esse é um processo muito importante, pois faz com que eliminemos os riscos nas moradias. Nosso pleito é que sejam incluídas no Orçamento 2020 as áreas públicas ocupadas”, afirmou Claudete.
M’Boi Mirim
Na Subprefeitura M’Boi Mirim, que engloba os distritos de Jardim Ângela e Jardim São Luís, na zona Sul de São Paulo, o orçamento para 2020 é estimado em R$ 32,7 milhões.
Houve incremento de 18% no orçamento para requalificação e promoção de espaços públicos. A área, que contou com R$ 6 milhões em 2019, terá R$ 7,1 milhões, em 2020. Já o valor para manutenção de guias e sarjetas terá aporte de R$ 4 milhões, enquanto a Operação Tapa-Buraco terá R$ 2,8 milhões.
De acordo com o chefe de gabinete da Subprefeitura M’Boi Mirim, Silvio Ricardo Pereira, o foco das ações estará na recuperação das áreas de risco. “Segundo relatório atualizado pelo IPT [Instituto de Pesquisas Tecnológicas], nossa região concentra a maior quantidade de áreas de risco de São Paulo. Hoje temos 55 núcleos, que equivalem a 120 áreas de risco. Portanto, nossa prioridade número um é a resolução desse problema”, comentou Pereira.
Na audiência deste sábado, moradores da área administrada pela Subprefeitura de M’Boi Mirim pediram maior orçamento para administração local. “Estão havendo muitos cortes em pastas importantes, como Assistência Social, que é importantíssima nessa região. Precisamos de mais recursos paras as administrações dos territórios investirem em áreas como educação, lazer, esporte e assistência social”, defendeu Regina Paixão, representante do FAS (Fórum de Assistência Social) Central.
Já o representante do FAS M’Boi Mirim, Luiz Donizete Araújo, cobrou a execução das políticas públicas na área da cultura. “Estamos esperando a efetivação do Plano Municipal de Cultura na nossa região. Havia a previsão da construção de um centro cultural em M’Boi Mirim, mas não houve continuidade”, criticou Araújo.
Na avaliação do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), presidente da Audiência Pública e relator do Orçamento 2020, a participação popular melhora a peça orçamentária. “Pode não parecer, mas a participação popular traz uma representatividade enorme para o processo. Tudo o que ouvimos aqui de demandas e reivindicações são causas justas e que vamos, de uma forma ou de outra, fazer constar no relatório final sobre o orçamento, por meio de rubricas próprias”, concluiu Francisco.
Também esteve presente na Audiência Pública, compondo a mesa de trabalho, o vereador Eduardo Suplicy (PT).
Confira fotos da Audiência:
