JELDEAN SILVEIRA
Grande parte dos moradores da Subprefeitura do M’Boi Mirim que participaram da Audiência Pública regional para discutir o Projeto de Lei (PL) 272/2015 – que revisa a Lei de Zoneamento – reivindicaram a manutenção das áreas de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) no plano. O objetivo é garantir a regularização fundiária das ocupações com a construção moradias populares. A audiência reuniu cerca de 80 pessoas no ginásio do Cedro do Líbano na manhã deste sábado (4/7).
Os distritos de Jd. Ângela e Jd. São Luís abrigam mais de 560 mil habitantes – com muitas moradias em áreas de ocupação irregulares. A representante do movimento MDM (Movimento de Direito a Moradia), Dalva Maria de Oliveira, destacou que as áreas ZEIS, contidas na proposta da região, são uma conquista dos movimentos. “Nosso índice de falta de moradia é muito grande e são essas ZEIS que vão nos beneficiar. Essa é uma conquista que tivemos ainda na discussão do PDE (Plano Diretor Estratégico), ano passado. Sabemos que a especulação imobiliária é muito grande e por isso estamos aqui para reforçar e assegurar esse nosso direito”, afirmou.
Mas a proposta recebeu algumas contestações do vereador Milton Leite (DEM), o parlamentar acredita que as áreas de ZEIS devem ser melhor demarcadas para ampliação de ZM (Zonas Mistas) no plano. “Nós podemos verificar que as algumas áreas demarcadas ZEIS, já são áreas desenvolvidas e consolidadas, são bairros já sedimentados a mais de 50 anos, então se justificam como Zonas Mistas. Em relação às ZEIS podemos fazer algumas correções técnicas para que sejam mantidas e consolidadas onde realmente precisa, e não, passar uma mancha generalizada na região”, ressaltou.
Desenvolvimento Econômico e Proteção Ambiental
De acordo com o relator do projeto de revisão da lei de Zoneamento, Paulo Frange (PTB), o M’Boi Mirim é uma região de grande vulnerabilidade social e riscos geológicos, a Lei de Zoneamento será importante para demarcar o limite de áreas de ocupação, reduzindo a expansão urbana e protegendo os espaços verdes de ZEP (Zonas Especiais de Preservação), ZEPAM (Zonas Especiais de Proteção Ambiental) e ZPDS (Zonas de Preservação e Desenvolvimento Sustentável).
“O grande desafio é trazer o trabalho para próximo desses moradores. Possibilitarmos a construção de atividades de desenvolvimento econômico sem gerar impacto ambiental no local. Se não fizermos isso, em 20 anos perderemos as ricas áreas verdes que ainda existem”, sinalizou Frange.
Por se tratar de área de proteção de manancial, a proposta da Prefeitura é que os territórios de grande adensamento no M’Boi Mirim, no entorno da represa Guarapiranga, sejam cercadas de ZMA (Zonas Mista Ambiental) e ZEUA (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Ambiental), ou seja, áreas que terão adensamento controlado para proteção do solo.
O objetivo da proposta é permitir construções que utilizem apenas 50% do solo nesses locais, tendo o limite máximo de 15 metros de altura nas edificações, o equivalente a um prédio de quatro andares sem garagens subterrâneas para que não haja perfuração profunda do solo. Esses locais podem receber mais espaços públicos como escolas, postos de saúde, equipamentos culturais ou de desenvolvimento econômico através de empresas e comércios.
“Esperamos que esse projeto traga mais possibilidades de trabalho para nós. Hoje é muito difícil encontrar emprego próximo de casa, temos que procurar sempre mais perto do centro e isso dificulta o transporte”, manifestou André Luiz, morador do bairro Aracati.
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara, responsável pela audiência, protocolou 27 sugestões encaminhadas pelos moradores do M’Boi Mirim. A audiência presidida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB), também foi acompanhada pelos vereadores José Police Neto (PSD), Ricardo Nunes (PMDB), Reis (PT) e Jonas Camisa Nova (DEM).
Para mais informações ou encaminhamento de sugestões acesse: www.saopaulo.sp.leg.br/zoneamento
Ouça a íntegra da audiência pública em M’Bo Mirim pela Web Rádio Câmara:
