Luiz França / CMSP Durante reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas, nesta terça-feira (6/08), o diretor-presidente da operadora Claro, José Antônio Guaraldi Felix, afirmou que 28% das Estações Radiobase da empresa instaladas na capital paulista ainda não estão regularizadas.
Segundo Felix, essa parcela das Estações Radiobase da empresa, também conhecidas pela sigla ERB, são responsáveis pela cobertura de sinal de telefonia de aproximadamente 26,7% da população paulistana.
Segundo o executivo da operadora, além dos aspectos técnicos, a solução desse problema passa pela atualização das normas em vigor. “A maior parte dos problemas que temos para regularizar é de relativa simplicidade para resolução. Porém, é necessário que haja uma nova legislação que defina o que se deve priorizar para que as empresas ofereçam o serviço”, afirmou Felix. “Não dá para exigir qualidade, cobertura, desenvolvimento e, ao mesmo tempo, não dar condições para as empresas trabalharem”, resumiu Felix, que entregou sugestões à Câmara para atualizar a legislação, discussão que tem sido levada adiante pelos vereadores.
A Claro foi a primeira operadora de telefonia a prestar esclarecimentos à CPI das Antenas, criada para apurar a instalação irregular de equipamentos de telefonia celular na cidade, propor a revisão dos critérios de instalação e sugerir nova regulamentação.
Dentre as melhorias que estão no horizonte está o salto tecnológico decorrente da implantação da tecnologia 5G, que permitirá maior velocidade e qualidade no sinal. Para o celular 5G funcionar na cidade, no entanto, será necessário instalar novas antenas.
O diretor-presidente da Claro chamou atenção dos parlamentares para os “bairros inteiros” de São Paulo que estão em situação irregular, o que dificultaria a colocação de antenas para cobertura do sinal. E também a obrigatoriedade de as ERBs estarem em vias com ao menos 10 metros de largura. “Talvez, anos atrás, quem determinou isso tenha imaginado que seria necessário acesso de grandes caminhões. E hoje não faz o menor sentido restrições desta natureza”, alegou o executivo.
Ainda na reunião, a empresa disse que um levantamento feito em abril contabilizou 1.368 ERBs para a cobertura da operadora na cidade. Dessas, 624 são de propriedade da empresa, enquanto as restantes são usadas em parcerias ou locações.
Felix também falou sobre a quantidade de multas que a empresa já recebeu da prefeitura por problemas com as antenas. Segundo dados apresentados pela operadora, foram pagos mais de R$ 3,3 milhões por conta de autuações – e ainda restam R$ 10,4 milhões que estão sendo questionados judicialmente.
O presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), contestou os números. Segundo o vereador, a prefeitura chegou a autuar a empresa em pelo menos R$ 28 milhões.
A Claro também foi representada por Antônio Oscar de Carvalho Filho, vice-presidente Jurídico Regulatório; André Pádua Sarcinelli, diretor de Engenharia; e Flávio Augusto Andrade, vice-presidente de Relações Institucionais.
Requerimentos aprovados
Na reunião, os membros da CPI aprovaram ainda três requerimentos. De autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), um requerimento solicita a juntada dos documentos trazidos pelos representantes da empresa aos coletados pela comissão.
Já o requerimento apresentado pelo vereador Isac Felix (PL) solicita que o procurador responsável por apurar as multas direcionadas à Claro e que técnicos da Secretaria da Fazenda prestem esclarecimentos sobre o assunto, para definição da situação legal da empresa.
O vereador Claudinho de Souza (PSDB) requereu detalhes sobre as formas de permissão de uso e localização das áreas onde se encontram as ERBs da Claro e o detalhamento das estações localizadas em logradouros públicos.
Também participaram da reunião os vereadores Fernando Holiday (DEM), Souza Santos (PRB) e Edir Sales (PSD).
