Richard Lourenço | REDE CÂMARA O secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, disse que não existe previsão de data para retorno das aulas presenciais da rede pública em São Paulo, porque a prioridade é estabelecer medidas de planejamento para a reabertura das escolas que acontecerá somente quando houver orientação positiva dos profissionais de saúde. A declaração ocorreu durante Audiência Pública semipresencial realizada nesta terça-feira (4/8) por iniciativa da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), para discutir o PL (Projeto de Lei) 452/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na cidade.
Bruno Caetano reiterou afirmações que fez em audiências e reuniões anteriores de que o PL não define o momento da volta às aulas, porque aguarda a recomendação das autoridades sanitárias. Por outro lado, o objetivo do texto é estabelecer medidas que garantam o adequado planejamento estrutural e pedagógico para o retorno. O projeto ainda cria programas de auxílio para a compra de materiais escolares e uniformes, e sugere medidas assistenciais de saúde aos alunos e profissionais da educação. A proposta também permite a contratação de professores e auxiliares técnicos em até 20% do quadro de funcionários, e autoriza a aquisição de vagas em escolas particulares de ensino infantil na cidade de São Paulo.
Bruno Caetano garantiu que o prefeito Bruno Covas pediu que houvesse participação da secretaria em todas as discussões, por isso foram realizadas reuniões com todas as DREs (Diretorias Regionais de Ensino), além de diálogo com os representantes sindicais e o Conselho de Alimentação Escolar. “Não estamos falando de quando as aulas retornarão, mas quais as condições e planejamento necessários para que, quando a Saúde definir a possibilidade de volta, possamos dar segurança para a comunidade escolar”.
O secretário ainda reforçou que deve ser realizado um inquérito sorológico com os estudantes da rede pública a respeito da Covid-19, para que ao final desse levantamento haja mais elementos para tomar a melhor decisão sobre o cronograma de retorno. “Esse levantamento deve ser finalizado no fim do mês de agosto, e até lá, nenhuma mudança vai ocorrer por parte da Prefeitura”, garantiu.
Logo no início da audiência, o presidente da CCJ, vereador João Jorge (PSDB), disse que a prioridade seria para ouvir os representantes da população. “As pessoas que acabam não se manifestando se sentem preteridas e injustiçadas, mas temos um tempo limitado de realização, porque logo em seguida começa a sessão plenária”, declarou. Foram alternadas manifestações de vereadores e de representantes da população.
O vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) declarou voto contrário ao PL e alegou problemas de legalidade na iniciativa no que diz respeito à aquisição de vagas em escolas particulares de ensino infantil com fins lucrativos. Ele também demonstrou preocupação com o respeito aos concursos vigentes. Em resposta ao vereador, Bruno Caetano disse que a secretaria busca fazer a homologação de concurso público para contratação de profissionais do quadro de apoio e coordenadores pedagógicos até 14 de agosto.
Camila Santos Lisboa, professora de educação infantil, mostrou contrariedade sobre o retorno das aulas no momento e criticou o projeto. “Por mais que aparente ser um plano de medidas para a volta, parece que a Prefeitura está tentando aproveitar esse momento para sucatear a educação pública municipal”.
Vagner Alves de Oliveira disse que o projeto avança contra a democracia. “Tirar dinheiro da escola pública para colocar na escola particular é uma afronta aos trabalhadores e munícipes”, afirmou.
Célia Cordeiro da Costa, diretora do SInpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo) declarou que a iniciativa é um ataque à escola pública e aos concursos.
O vereador Caio Miranda Carneiro (DEM) alertou para risco de judicialização no formato do texto proposto sobre a contratação de vagas em instituições privadas com fins lucrativos. Para ele, é necessário haver uma redação melhor elaborada e sugeriu uma emenda para que haja essa contratação apenas caso os valores utilizados para o pagamento de instituições parceiras não ultrapasse o percentual mínimo de 25% de aplicação de recursos para a Educação, conforme determina a Constituição Federal. O secretário Bruno Caetano declarou concordância com a emenda.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) se manifestou dizendo acreditar na inconstitucionalidade da iniciativa. Para ele, trata-se de um projeto inoportuno, e que não deveria ser discutida a “entrega da educação infantil para as entidades com fins lucrativos”. Ele ainda entregou ao secretário um abaixo-assinado de pais e profissionais preocupados com o retorno, sem saber a data. Bruno Caetano concordou que não se sabe a data, defendendo que a secretaria aguarda orientações da área da Saúde.
A professora Laura Simbalista afirmou que o projeto quer “fazer negócio com os direitos da população”. Sheila Mendes, do Sedin (Sindicato dos Educadores da Infância), falou contra a “colocação do dinheiro público em rede particular”.
Em sua manifestação, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) diz que não existe a necessidade de mais vagas, e por isso não se justifica empregar dinheiro público para empresários da educação. Também disse que existe uma pressão do Poder Executivo sobre os vereadores da base para votar a favor da iniciativa.
Maia Gonçalves Fortes, mãe de alunos da rede, afirmou que a população sabe o que quer e se organiza, inclusive, para defender os professores da rede. Sérgio Antiqueira, presidente do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), considera que existe uma tentativa de usar a pandemia para entregar dinheiro público para o setor privado.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) disse que ouviu especialistas, profissionais da Educação e pais para formular questionamentos sobre contratação de professores em concursos e atualização de contratos de limpeza, entre outros. Bruno Caetano disse que as ações estão previstas, inclusive que os aditamentos de contratos de limpeza estão prontos, mas a secretaria aguarda a definição da data para assinar, e só então passar a empregar recursos públicos com as escolas já em funcionamento.
Integrante da UJS (União da Juventude Socialista), a estudante Nayara Souza discursou dizendo que as desigualdades sociais foram agravadas durante a pandemia e que a discussão sobre medidas para retorno não leva em consideração a realidade das escolas e a complexidade do assunto. Melisse Pompeo, professora e mãe de alunos, disse que houve desrespeito aos profissionais da rede durante as reuniões com as DREs.
O vereador Zé Turin (REPUBLICANOS) votou a favor do projeto em primeira discussão, e declarou ter estudado em escola pública e valorizar a rede e o servidor público. Ele também defendeu um apoio às pequenas escolas privadas de educação infantil que perderam boa parte do contingente e estão à beira da falência.
Margarida Prado, da Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários do Ensino Municipal de São Paulo), disse que por não tratar da data de retorno presencial nas escolas, o projeto foi “uma cortina de fumaça para que houvesse alvoroço sobre a volta em setembro, e passasse a privatização da escola pública”.
O vereador Reis (PT) apelou que o governo e os vereadores da base de apoio ouçam a população, que ele disse ser de maioria contrária à iniciativa. “O governo deveria ouvir o povo e retirar o projeto”, defendeu. Também registrou presença a vereadora Juliana Cardoso (PT).
Em sua fala final, o secretário Bruno Caetano disse que não existe tentativa de desqualificar a rede direta. Segundo ele, a secretaria está fazendo reforma de 504 escolas e chamamento de concursos, entre outras medidas, que não necessitam estar neste Projeto de Lei. “Nessa gestão já foram 39 novas escolas. Serão mais 24 até outubro e outras 46 com obras sendo iniciadas ainda esse ano”, afirmou em resposta às declarações de que existe uma tentativa de privatizar a educação.
Segundo Caetano, também não existe a finalidade de oferecer apoio às escolas particulares. “O objetivo não é garantir a sobrevivência de instituições de ensino. É garantir o direito das crianças, e não compactuar com a volta da fila na pré-escola”, garantiu.
