Nesta terça-feira (1/12), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou mais uma Audiência Pública do Orçamento 2021, desta vez, para discutir os recursos previstos para a SMADS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e para a SEHAB (Secretaria Municipal da Habitação) na LOA (Lei Orçamentária Anual), PL (Projeto de Lei) 643/2020, que estima as receitas e fixa as despesas da capital para o próximo ano.
A previsão é que a SMADS tenha recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão, somando as fontes municipal, estadual e federal, segundo a secretária da pasta, Berenice Giannella. Ainda de acordo com a secretária, esse orçamento prevê a continuidade de ações que foram ampliadas em função da quarentena este ano, como a oferta de mais de quatro mil vagas 24h em serviços de acolhimento.
“Foi uma proposta valiosa para as pessoas em situação de rua, porque elas conseguem ter uma previsão de continuar no mesmo serviço, com a sua vaga fixa”, explicou. Giannella disse também que um dos contratos que deverá entrar em vigor ano que vem é para a criação e gestão da central de vagas da Assistência Social. “A central de vagas vai possibilitar um sonho antigo da Secretaria, que é ter um único local para concessão de vagas, o que vai agilizar todos os serviços de acolhimento”, declarou, informando que já há uma empresa vencedora da licitação.
Entre as reivindicações apresentadas, André Anselmo Araújo, representante da pessoa com deficiência do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, pediu mais acessibilidade nos serviços. “88% são inacessíveis para pessoas com deficiência na SMADS”, declarou. De acordo com Giannella, não é fácil encontrar imóveis adequados na cidade, mas que há um esforço da pasta para sanar esse problema.
Recursos para habitação
Presente à audiência, a coordenadora do orçamento da SEHAB, Marcia Aparecida Curilla, informou que a receita prevista, somando os recursos da pasta e da COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), é de R$ 1,7 bilhão. Desse montante, R$ 987 milhões devem ser investidos na produção de unidades habitacionais.
A peça orçamentária também prevê R$ 195 milhões para a regularização fundiária no município, além de R$ 181 milhões para a urbanização de assentamentos precários. Pelo menos R$ 348 milhões também devem ser destinados às operações de custeio, que envolvem, por exemplo, o pagamento de auxílio aluguel quando uma família tem que ser retirada de algum local para intervenções.
Para o representante do MDM (Movimento pelo Direito à Moradia) de São Paulo, Antonio Pedro de Sousa (Tonhão), a Prefeitura deve investir na construção de moradias em terrenos que já foram concedidos para atender à população. “Isso vai evitar as ocupações e futuros loteamentos clandestinos”, argumentou. Para ele, também é preciso investir mais no setor. “A falta de moradia é um problema crônico na cidade, com aumento drástico da população em situação de rua, pessoas morando em beiras de córregos, então uma política habitacional também vai sanar outros problemas da cidade”, avaliou.
Estiveram presentes os vereadores Antonio Donato (PT), presidente da Comissão, Adriana Ramalho (PSDB), Rodrigo Goulart (PSD), Soninha Francine (CIDADANIA), Alfredinho (PT), Eduardo Suplicy (PT) e Juliana Cardoso (PT).
