Imagem reprodução de Audiência online Nesta quarta-feira (18/11), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou a primeira Audiência Pública do PL (Projeto de Lei) 643/2020, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas da capital para o próximo ano. O orçamento previsto é de R$ 67,5 bilhões.
Presente à audiência, o secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, explicou que o orçamento para 2021 será menor que o deste ano — uma redução de 2,1% — muito em função do impacto econômico gerado pela pandemia.
A previsão de crescimento das principais fontes de receitas do município, ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), deve ter uma variação de 6% respectivamente, de acordo com Duchateau. Além disso, o secretário enfatizou que a taxa de desemprego no Brasil, que alcançou a marca de 14,4% este ano, também deverá impactar as contas da Prefeitura.
Recursos para Cultura
A maioria das demandas apresentadas durante a audiência veio de representantes de movimentos culturais, segmento fortemente afetado pela pandemia. Os trabalhadores do setor trouxeram novamente a reivindicação de destinar 3% do orçamento total da cidade para a cultura.
De acordo com José Renato de Almeida, ativista cultural, o isolamento social trouxe mais desafios para a sobrevivência da cultura na cidade. “Estamos há nove meses nessa situação tão grave. Esta semana que se começou a pagar o auxílio da Lei Aldir Blanc. Precisamos retomar a discussão do auxílio emergencial municipal”, defendeu.
“O que vamos fazer depois dos três meses da [Lei] Aldir Blanc?”, questionou Naná Roots, que está à frente do projeto ReggArte, iniciativa que atua em regiões vulneráveis da cidade. Também estiveram presentes vários profissionais técnicos do setor cultural, pedindo a inclusão em mais editais da Prefeitura.
“Somos cerca de dez mil trabalhadores na técnica da Cultura. Estamos há nove meses sem trabalho e sem perspectiva, é uma categoria invisibilizada”, afirmou Celso Albuquerque, técnico de luz.
Lilian Santiago, coordenadora do projeto Funk SP, em Cidade Ademar, na zona Sul da cidade, cobrou a construção da Casa de Cultura do distrito, como um espaço em que os moradores possam utilizar para a realização das atividades culturais.
“É um distrito com 450 mil habitantes, mas os projetos sociais acontecem na rua ou em espaços cedidos, ou são realizados de forma itinerante. É uma situação muito precária. Não tem Casa de Cultura nem CEU [Centro Educacional Unificado]”, declarou.
Também estiveram presentes representantes de aprovados em concursos do município, cobrando o chamamento dos profissionais. Os vereadores também receberam reivindicações para o setor ambiental da cidade. Sueli Moretti, representante do Movimento Parque Chácara do Jóquei, pediu que 1% do orçamento de 2021 seja destinado à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
“Temos visto um declínio vertiginoso para o meio ambiente de São Paulo, fragilizando a política ambiental da cidade”, argumentou Moretti.
De acordo com Philippe Duchateau, os recursos para o setor cultural não se resumem apenas à verba da pasta da Cultura, que deverá receber R$ 475,1 milhões ano que vem. Duchateau disse que é preciso considerar também outros recursos, como o da Fundação Theatro Municipal e demais fundos.
Ainda de acordo com o secretário, não há nenhuma previsão de continuidade do auxílio emergencial para 2021, pelo menos por enquanto. E que qualquer discussão no sentido de prolongar o benefício demandará mais discussões.
Presidente da Comissão de Finanças, vereador Antonio Donato (PT), disse que será feito uma Audiência Pública temática para debater os recursos previstos para o setor cultural, e que também irão discutir a possibilidade de criar uma relatoria específica da Cultura.
Também estiveram presentes os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Atilio Francisco (REPUBLICANOS), Rodrigo Goulart (PSD), Soninha Francine (CIDADANIA) e Eduardo Suplicy (PT).
Assista a Audiência Pública completa aqui:
