Nesta quarta-feira (15/7), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizará audiência pública para discutir com a população o texto Substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 630/2017, que prevê uma série de medidas tributárias para socorrer alguns setores econômicos da capital que foram afetados durante a pandemia.
A proposta já foi discutida e aprovada em primeira votação no início deste mês, e segue para mais uma audiência pública antes da segunda e definitiva votação. Entre as várias medidas do PL, está a isenção dos TPUs (Termos de Permissão de Uso), taxa que é paga bares e restaurantes pela colocação de mesas em calçadas, em 2019, além da prorrogação da validade do termo por até 12 meses.
A audiência será realizada de forma virtual, mas é possível participar e fazer a sua contribuição. Para isso, basta acessar este link para fazer sua inscrição previamente e participar do debate via videoconferência conforme as regras da Audiência Pública Virtual. O tempo de fala é de 03 minutos por orador, de acordo com a ordem dos inscritos.
Serviço:
Audiência Pública Virtual
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta: PL 630/2017
Data: 15/7
Horário: 13h
Local: Auditório Prestes Maia
