A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou nesta quarta-feira (29/7), parecer de legalidade da vereadora Rute Costa (PSDB) ao PL (Projeto de Lei) 452/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da volta às aulas presenciais e as medidas pedagógicas e sanitárias para garantir esse retorno.
O assunto dominou a maior parte da reunião ordinária. Logo no início, o presidente da CCJ, vereador João Jorge (PSDB), anunciou alguns números da participação popular na audiência pública virtual realizada nesta terça-feira (28/7) para coletar contribuições sobre o tema. Foram mais de 50 mil visualizações nas diversas plataformas digitais e quase 31 mil manifestações da sociedade enviadas on-line.
Na votação do parecer ao PL, o vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) pediu o adiamento, que foi rejeitado pela maioria dos colegas de Comissão. Ele chegou a argumentar que a grande participação popular indicava a necessidade de ampliar ainda mais as discussões, mas não convenceu os colegas.
Em seguida, Fonseca se manifestou contrário ao PL e sua inconstitucionalidade. Ele também disse que as escolas não estão preparadas para a volta. “Neste tempo, é mais razoável que se prepare, para que com segurança, se retorne em 2021. Que todos saiam em defesa saúde e da vida dos bebês, das crianças, dos adolescentes, dos adultos e dos profissionais de educação”, pediu.
O vereador Reis (PT) também se manifestou contra a aprovação do parecer. Reiterou que o secretário da Educação, Bruno Caetano, refutou os pontos tidos como inconstitucionais durante a audiência pública, porém, disse considerar que a opinião da comunidade escolar é fundamental. “Se fizermos uma pesquisa com professores, diretores e pais, a maioria deles vai se colocar contra esse projeto”, afirmou.
João Jorge (PSDB) assegurou, citando o próprio secretário, que a aprovação do PL não significa retorno imediato das aulas, e que isso só vai acontecer dentro de condições seguras de saúde pública. Ele ainda ressaltou a importância do texto que estabelece protocolos e cria políticas de fornecimento de algumas condições para viabilidade do ensino neste período de pandemia. Ao final, o parecer foi aprovado por 7 votos a 2, e agora segue para avaliação do Plenário.
Também foram aprovados pareceres de legalidade a outros dois PLs. Um deles, o PL (Projeto de Lei) 449/2019, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), que inclui no calendário oficial o “Dia do #EleNão”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de setembro. O outro, PL (Projeto de Lei) 772/2019, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), torna públicas as listas de espera dos inscritos nos programas habitacionais da cidade.
Também participaram da reunião desta quarta-feira os vereadores Caio Miranda Carneiro (DEM), Celso Jatene (PL), George Hato (MDB), Rinaldi Digilio (PSL) e Sandra Tadeu (DEM).
