Em reunião virtual realizada nesta quarta-feira (29/6), a Subcomissão do Plano Municipal de Cultura discutiu o PL (Projeto de Lei) 343/2020. De autoria dos vereadores Alfredinho (PT), Antonio Donato (PT), Juliana Cardoso (PT) e com co-autoria do vereador Jair Tatto (PT), a proposta está em tramitação no Legislativo paulistano desde o mês passado e propõe a criação da Lei Municipal de Emergência Cultural no município, durante o período da pandemia.
Desde o início das medidas de isolamento social, decretadas para evitar a propagação do novo coronavírus, o setor cultural tem sido profundamente impactado com o cancelamento de toda a programação artística e cultural da cidade e fechamento dos espaços públicos. Por essa razão, diversos movimentos têm reivindicado ações do Poder Público para apoiar os profissionais da área, como a criação de um auxílio emergencial.
O projeto em tramitação, além de atender a criação do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 por pelo menos três meses, também sugere a criação de um apoio emergencial para organizações da cultura e para equipamentos comunitários de cultura, entre outras determinações. O projeto busca atender às reivindicações da classe, que foram apresentadas e discutidas com vereadores em reuniões realizadas nos últimos meses.
A aprovação na Câmara Municipal e sanção pela Prefeitura é a esperança dos trabalhadores do setor da cultura, que estão sem renda no momento, uma vez que também dependem da programação cultural do município. Alessandro Azevedo, da Aliança Pró Circo, pediu que os vereadores busquem acelerar a tramitação do PL, por se tratar de um assunto emergencial.
“É emergencial já faz algum tempo, mas daqui a pouco vai perder o timing”, argumentou Azevedo sobre a necessidade de aprovar o projeto com rapidez. “As pessoas vão morrer de fome, sem trabalho. Como é caráter emergencial, que seja dado a devida atenção”.
Os parlamentares explicaram que, por se tratar de um projeto de iniciativa da Câmara Municipal, é apenas autorizativo, já que não podem impor uma lei ao Executivo, especialmente diante da possibilidade de vetos. De qualquer forma, será necessário dialogar com a base do governo na Câmara e com o Executivo, para discutir a aprovação dessa proposta e garantir que ela seja cumprida.
“É importante ter em mente que pode passar rápido, mas pode não ter eficácia”, disse a presidente da subcomissão, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA). Na avaliação da parlamentar, seria necessário que a proposta partisse do Executivo. “Tem que insistir em que a Secretaria Municipal da Cultura concorde com o texto e que venha do Executivo. Não podemos nos iludir de que, mesmo que haja acordo com o Executivo, tenha a eficácia depois de aprovado na Câmara”, argumentou a parlamentar.
Ainda de acordo com Soninha, um dos grandes desafios da proposta é alcançar os trabalhadores que precisam receber o apoio emergencial. O PL prevê que sejam atendidos até 50 mil profissionais. “Juntando todos os cadastros que existem, quem um dia participou de um edital, quem já foi contratado pela Cultura, contemplado em algum fomento, não dá conta nem da metade do universo de trabalhadores da cultura que pretendemos atingir”, declarou. Segundo a vereadora, será necessário avançar em um processo que alcance esses trabalhadores que nunca se relacionaram formalmente com o Poder Público.
Para Zé Renato, outro ativista cultural presente na reunião, é preciso priorizar o planejamento e execução do orçamento da pasta da Cultura já previsto para 2020, como uma forma de viabilizar as medidas emergenciais para a área. “Não teremos mais esse ano a Virada Cultural, as óperas do Theatro Municipal, por exemplo, também não acontecerão, então temos que pensar em como usar esses recursos”, argumentou, enfatizando que essas propostas não podem depender de recursos federais que ainda não chegaram.
Também esteve presente na reunião o vereador Antonio Donato (PT).
Assista abaixo a íntegra da reunião da Subcomissão do Plano Municipal de Cultura
