pixel facebook Pular para o conteúdo Pular para o rodapé Pular para o topo
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que necessitem de respostas clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

Vereador propõe isenção de IPTU a munícipe que solicitar tapa buraco e não for atendido

Por: DA REDAÇÃO

9 de agosto de 2020 - 15:00

O PL (Projeto de Lei) 748/2019 visa conceder descontos em pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), de qualquer natureza, aos munícipes que tiverem buracos nas vias em frente às suas residências ou comércios. A proposta é do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS).

De acordo com o autor do PL, o proprietário deve informar à Prefeitura pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), enviando fotos do buraco na pavimentação. Após comunicação, o prazo de reparo pela Prefeitura é de 60 dias. Se em até dois meses o problema não for solucionado, o cidadão deve receber descontos em seus impostos. Esses descontos cessam quando o pavimento for reparado.

O prazo para a execução e conclusão da obra de reparação da via pública começa a correr no dia seguinte ao protocolo eletrônico da denúncia.

Ainda segundo o projeto, se o contribuinte solicitante do reparo já houver pago o IPTU do ano corrente e não tiver dívidas tributárias de exercícios anteriores, o desconto será lançado no valor do imposto do exercício seguinte à denúncia do dano ou defeito, integralmente.

”Esta propositura foi inspirada na sede de justiça, pois o munícipe paga os seus tributos, mas não tem em troca uma cidade livre de buracos nas ruas”, justifica Atílio.

A proposta segue em tramitação pelas Comissões da Câmara Municipal.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS). No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos pelo formulário Fale com o Vereador.

Outras notícias relacionadas

Ícone de acessibilidade

Configuração de acessibilidade

Habilitar alto contraste:

Tamanho da fonte:

100%

Orientação de acessibilidade:

Acessar a página Voltar