População da zona sul discute o pré-relatório de revisão da Lei de Zoneamento

DA REDACÃO

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara discutiu com a população da zona sul da capital o texto provisório do relatório com a proposta de substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 272/2015 – que dispõe sobre a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo – Lei de Zoneamento.A terceira audiência pública devolutiva regional, que aconteceu na noite desta terça-feira (1/12), em Santo Amaro, apresentou as principais alterações ao projeto original, de autoria do Executivo, e os destaques para as regiões das subprefeituras de Campo Limpo, M’Boi Mirim, Cidade Ademar, Capela do Socorro, Parelheiros,  Ipiranga, Jabaquara, Vila Mariana e Santo Amaro.

De acordo com o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), a região sul da capital representa um dos maiores conflitos da cidade em relação ao zoneamento: a busca pelo equilíbrio entre atividade comercial ZCOR (Zona Corredor) e interesse residencial na ZER (Zona Exclusivamente Residencial).

“De todas as contribuições recebidas pela comissão, 34% eram relacionadas a disputa entre ZER e ZCOR. Um conflito muitas vezes de moradores do mesmo território, mas com interesses diferentes. Como os casos das avenidas Roberto Marinho e Indianópolis, que cortam zonas residenciais e são vias expressas, que pioram a qualidade da relação do solo e levam os moradores a deixarem suas casas e dar espaço à comércios. Vamos tentar acabar com esse tipo de conflito procurando uma solução equilibrada”, disse Frange.

Um dos casos discutidos na audiência foi apresentado pelos moradores do Planalto Paulista, no distrito da Saúde. Parte dos munícipes defendem a demarcação de ZCOR para que haja a revitalização das principais avenidas ao entorno do bairro.

“Defendo a ZCOR nas avenidas Indianópolis, Afonso Mariano e avenida Ceci, por que já tem características de ruas movimentas e não residenciais. Apesar da grande movimentação de carros, não temos muito comércios por perto. Com a possibilidade de mais comércios podemos ter mais segurança, vigilância e de diminuir a prostituição nessas áreas de pouco movimento. Não queremos descaracterizar o bairro, apenas que comércios de baixo impacto possam ser mais próximos”, disse a moradora, Márcia Martins Romar.

Outra parte dos moradores acreditam que as ZCOR podem descaracterizar o bairro e prejudicar a qualidade de vida dos moradores. Para Omar Assais, morador do bairro há oito anos, o Planalto Paulista deve ser preservado. “Eu procurei morar nesse bairro justamente por ser uma zona residencial. A cidade já é extremamente saturada, com aglomeração e trânsito. Bairros como o nosso devem ser cuidados e preservados para não serem descaracterizados. Nossa maior preocupação é com a violência e a prostituição que podem aumentar com a presença dos comércios”, afirmou.

Zonas de proteção

O relator ainda ressaltou as zonas de proteção as áreas de mananciais localizadas no extremo sul de São Paulo, no entorno das represas Billings e Guarapiranga. Segundo Frange a proposta incentiva o desenvolvimento sustentável da região sem deixar de preservar o meio ambiente.

“Mantivemos as regras e, em respeito a Lei estadual dos mananciais, transformamos algumas zonas em ZPDS (Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável), onde o uso do solo é permitido em até 25% da a área e em ZEPAM (Zonas Especiais da Preservação Ambiental) principalmente na região da Guarapiranga, um dos maiores espaços de reserva de água”, destacou Frange.

“Na região da avenida João Dias, em Santo Amaro, com a proximidade do metrô existe a proposta de uma ZPDS. Esperamos muito dessa área onde se permitirá construir atividade industrial limpa, principalmente de alta tecnologia. E isso criará um pólo de desenvolvimento tecnológico, gerando uma grande concentração de emprego”, completou o relator.

A Audiência Pública presidida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB), reuniu cerca de 250 pessoas e foi acompanhada pelos vereadores José Police Neto (PSD) e Eliseu Gabriel (PSB). Além do diretor do Departamento de Uso do Solo, Daniel Mantondon e do subprefeito de Santo Amaro, Laércio Ribeiro de Oliveira.