COMISSÃO DA VERDADE |
PRESIDENTE |
Natalini (PV) |
VICE-PRESIDENTE |
Juliana Cardoso (PT) |
DEMAIS INTEGRANTES |
Calvo (PMDB) |
Ricardo Young (PPS) | |
Laércio Benko (PHS) | |
Toninho Vespoli (PSOL) | |
Mario Covas Neto (PSDB) | |
Atribuições: |
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I – esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos no Município de São Paulo; II – promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria; III – identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais na sociedade; IV – encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995; V – colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos; VI – recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva consolidação do Estado de Direito Democrático; VII – promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história nos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações. |
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E-mail (1): |
verdade-secretaria@saopaulo.sp.leg.br |