Diretor Responsável: Mateus Novaes
Coordenador: Ubirajara de Farias Prestes Filho – Supervisor do Arquivo Geral da Câmara Municipal de São Paulo e representante do Fórum Pró-Rede de Arquivos do estado de São Paulo
Em comemoração ao Dia do Arquivista, a REDARQ (Rede de Arquivos do Estado de São Paulo), em parceria com a Escola do Parlamento, promove um debate sobre a Lei Federal nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, e seu impacto nas atividades dos Arquivos.
O objetivo da nova lei é aumentar a transparência e a segurança no tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. As instituições têm até fevereiro de 2019 para se adaptarem à nova lei, o que justifica a necessidade de discussão sobre o assunto. Ela complementa outras já existentes, como o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
Público alvo: Estudantes e profissionais de Arquivos, Bibliotecas, Tecnologia da Informação, Direito, e demais interessados.
Vagas: 90
Carga Horária: 3 horas
Inscrições: encerradas
Programação:
19 de outubro – 14h-17h – Sala Sérgio Vieira de Mello
Dra. Renata Santiago Pugliese – formada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Procuradora do Estado desde 2013
Prof. Dr. Ricardo César Gonçalves Sant’Ana – Livre-docente em Sistemas de Informações Gerenciais e Professor Associado na Universidade Estadual Paulista (UNESP)