Diretor responsável: Humberto Dantas

Coordenadora: Ieda Maria Ferreira Pires – Procuradora Legislativa CMSP

Criado com o objetivo de promover o aperfeiçoamento e formação continuada através de atividades que visem a integração, consolidação e troca de experiências, o CELEG (Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria da Câmara Municipal) realiza, em parceria com a Escola do Parlamento, o Seminário Legislativo e Judiciário: Questões Atuais. Na oportunidade, haverá também o lançamento da Revista da Procuradoria da CMSP.

Público Alvo: cidadãos em geral

Vagas: 150

Programação:

30/11 – das 9h às 12h

Auditório Prestes Maia

Controle Jurisdicional de Atos Legislativos

Palestrante: Fernando Dias Menezes de Almeida (Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP)

Relações entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário

Palestrante: Elival da Silva Ramos (Ex-Procurador Geral do Estado e Professor da Faculdade de Direito da USP)

Autorização Legislativa e Concessão de Serviços Públicos

Palestrante: Vera Monteiro (professora de Direito Administrativo da FGV)

Iniciativa Parlamentar. Tema 917 de Repercussão Geral do STF

Palestrante: Luciana de Fátima da Silva (Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo)

Lei Municipal em Face da Constituição Federal. Tema 484 de Repercussão Geral do STF

Palestrante: Andrea Rascovski Ickowicz (Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo)

Inscrições: encerradas