Seminário – Trabalho Decente: Conceito jurídico e relevância política. A iniciativa do Ato da Mesa nº. 1140/2011 e as inovações da Lei Federal nº. 12.440, de 08/07/2011.

Data e Local: 30 de agosto de 2011, das 19h às 22h, auditório Prestes Maia (Plenarinho), 1º andar.

Inscrições: de 24 a 29 de agosto

Objetivos: Desenvolver os seguintes temas: Programas de Trabalho Decente e Empregos Verdes do Escritório da OIT no Brasil; O Processo da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente; Trabalho Decente com ênfase na Lei de Cotas; Proteção ao meio ambiente laboral e a superação do trabalho degradante.

Programação:

• 19h às 19h20 – Abertura

Antonio Rodrigues de Freitas Junior – Livre-docente pela USP, professor associado da Faculdade de Direito da USP, procurador da CMSP e diretor da Escola do Parlamento.

• 19h20 às 20h – As múltiplas Dimensões do Trabalho Decente

Paulo Sérgio de Castilho Muçouçah – Coordenador dos Programas de Trabalho Decente e Empregos Verdes do Escritório da OIT no Brasil. Formado em Sociologia pela USP. Ocupou os cargos de Diretor dos Departamentos de Gestão Ambiental Territorial e de Coordenação do SISNAMA do Ministério do Meio Ambiente, Secretário Adjunto de Relações do Trabalho e Chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho e Emprego e Assessor Especial do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. Foi ainda Coordenador Adjunto da bancada governamental no Fórum Nacional do Trabalho e da delegação brasileira nos órgão sócio-laborais do MERCOSUL.

• 20h às 20h40 – O processo da 1ª. Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente

Mário dos Santos Barbosa – Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, onde também foi Secretário de Relações do Trabalho de fevereiro de 2006 a março de 2007. Formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Santa Cecília de Santos (1981), fez curso de especialização em Economia Social e do Trabalho (2003), ambos pelo Instituto de Economia da Unicamp.

• 20h40 às 21h – Coffee Break
• 21h às 21h30 – Trabalho Decente com ênfase na Lei de Cotas

Daniela dos Santos – Advogada do SINTHORESP, bacharelada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

• 21h30 às 22h – Proteção ao meio ambiente laboral e superação do trabalho degradante

Maria Isabel Cueva Moraes – Desembargadora Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, ex-Procuradora Regional do Trabalho, ex-Juíza do Trabalho. Doutoranda em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Especializações: Negociação Coletiva pela Organização Internacional do Trabalho; Direitos Difusos e Coletivos pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público Estadual-SP.