A proposta de curso sobre “Processo Legislativo” corresponde à necessidade de estudo e de divulgação criteriosa acerca das práticas – institucionais, regimentais e políticas – que constituem o objeto próprio do Poder Legislativo, qual seja, a formulação de matérias atinentes à vida social e sua transformação em leis, o que exige não apenas o domínio técnico do “como fazer”, mas também o domínio da “coisa” política.

Desta forma, a presente proposição permitirá, desde que executada, iniciar ações pedagógicas no campo formativo, seja dos Servidores de Gabinetes de Vereadores, seja, também, da população interessada; ou ainda, iniciar um processo consequente de registro, acúmulo e crítica inovadora das práticas realizadas e de seus fundamentos político-burocráticos.

Objetivos Gerais : Permitir aos participantes a compreensão acerca do funcionamento do Poder Legislativo no âmbito do Município de São Paulo. Propiciar aos participantes o conhecimento acerca do processo legislativo, tanto no que diz respeito às práticas procedimentais que lhe são constitutivas, quanto, também, nos aspectos relativos à prática política que o caracteriza.

Objetivos específicos: Permitir aos participantes a compreensão acerca das funções fundamentais da Câmara Municipal de São Paulo; instrumentalizar os participantes quanto à identificação das estruturas organizacionais envolvidas no processo legislativo; propiciar ao participante o conhecimento e identificação dos dispositivos e instrumentos legais que fundamentam o processo legislativo; desenvolver o conhecimento dos participantes acerca dos documentos, procedimentos e trâmites, que constituem o Processo Legislativo; favorecer a compreensão acerca das funções precípuas do agente político e do agente profissional que presta consultoria e assessoramento.

Público-alvo: Funcionários da CMSP; Servidores dos Gabinetes de Vereadores da CMSP; Membros de Organizações da Sociedade Civil; Vereadores, funcionários e servidores de Câmaras Municipais que compõem o Parlamento.

Coordenação: Leonardo Barbagallo

Programa: