Objetivos: Oferecer aos procuradores da Câmara Municipal de São Paulo e demais profissionais da advocacia pública um curso sintético de atualização profissional ao Novo Código de Processo Civil, Lei 13105/2015; capacitar esses profissionais a postular e defender direitos em juízo de acordo com as novas regras estabelecidas na legislação processual civil; oferecer base técnica para o exercício da advocacia de contencioso cível agora pautada pelo sistema de precedentes e litigiosidade repetitiva estabelecido, em caráter inédito, na nova legislação processual civil.
Coordenação: Paulo Eduardo e Cecília Asperti
Diretor Responsável: Antonio Rodrigues de Freitas Jr.
Local: Sindilex
Carga Horária: 40h
Inscrições: Abertas enquanto houver vagas.
Critério de Seleção: Ordem de inscrição.
Programação:
| 13/10 (8:30 – 12h) | 1. Conhecendo o NCPC. O CPC de 2016 frente ao CPC de 1973. Estrutura e principais novidades do NCPC. Os princípios processuais sistematizados no NCPC. Poderes do juiz e liberdades das partes. | Paulo Alves da Silva (USP) |
| 14/10 (14h -17h30) | 2. Tutelas provisórias. A nova divisão entre tutelas de urgência e tutelas da evidência no NCPC. Modulação dos requisitos. Estabilização da tutela antecipada. | Camilo Zufelato (USP) |
| 15/10 (14h -17h30) | 3. Produzindo provas. Regime de provas. Produção incidental e preparatória de provas. Distribuição do ônus da prova. Ação probatória autônoma. | Camilo Zufelato (USP) |
| 19/10 (8:30 – 12h) | 4. Meios de defesa no NCPC. Embargos, exceções, respostas e impugnações pelo NCPC, nos diferentes tipos de processos, procedimentos e instâncias jurisdicionais. A revelia e seus efeitos. | Heitor Sica (USP) |
| 21/10 (8:30 – 12h) | 5. Planejamento e gerenciamento do processo. Fase postulatória e delimitação do objeto do processo. Regime preclusivo. Fase de saneamento e o “gerenciamento de processos judiciais”. | Daniela Gabbay (FGV) |
| 26/10 (8:30 – 12h) | 6. Resolvendo litígios por outros métodos: Arbitragem em litígios envolvendo a Fazenda Pública. Resolvendo litígios por outros métodos: a conciliação e a mediação, no NCPC e na nova Lei de Mediação. | Flávia Mange (FGV) ou Daniela Gabbay (FGV) |
| 3/11 (8:30 – 12h) | 7. Impugnação de decisões judiciais: velhos e novos instrumentos no NCPC. Questões relevantes. Recursos aos tribunais superiores. | Rodolfo Mancuso (USP) |
| 5/11 (8:30 – 12h) | 8. Sistema brasileiro de precedentes judiciais – aspectos gerais e principais técnicas. Julgamentos de demandas repetitivas e vinculação a precedentes judiciais no Brasil. Tutela coletiva e os efeitos do veto ao incidente de coletivização de demandas pseudoindividuais. | Cecilia Asperti (FGV) |
| 10/11 (8:30 – 12h) | 9. Procedimentos especiais para defesa do interesse público. Jurisdição e Contencioso Administrativo. Ação popular. Ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança. | Marcos Sabino |
| 19/11 (8:30h – 12h) | 10. Execução e cumprimento de decisões judiciais. Processo de execução e processo sincrético, fase de cumprimento e a efetivação de decisões judiciais. | Marcos Sabino |
Corpo Docente:
- Prof. Dr. Paulo Eduardo Alves da Silva (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo)
- Prof. Associado Rodolfo de Camargo Mancuso (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP)
- Prof. Dr. Heitor Vitor Mendonça Sica (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP)
- Profa. Dra. Daniela Monteiro Gabbay (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – DireitoGV)
- Prof. Dr. Camilo Zufelato (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo)
- Profa. Dra. Flavia Mange (Especialização em Direito da FGV – GVLaw)
- Profa. Maria Cecília Asperti (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – DireitoGV)
Bibliografia:
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