Após um processo intenso de discussão e diálogo na Cidade de São Paulo, em 31 de julho de 2014, foi sancionada a Lei Municipal n. 16.050/14 que aprovou a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município.

Para que os dispositivos previstos nesta lei tornem-se, efetivamente, mecanismos de regulação e promoção do desenvolvimento urbano de São Paulo, faz-se necessária a construção de outros instrumentos jurídicos complementares por parte do Poder Legislativo e/ou do Poder Executivo; bem como a tomada de decisões no campo das políticas públicas, por diferentes atores do Poder Executivo.

Na perspectiva de garantir a democratização e o aprofundamento do debate público sobre essas importantes temáticas, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com o SINDILEX – Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo realizam o primeiro módulo do Curso “Política Urbana e Direito Urbanístico”.

Este primeiro módulo será composto por 07 (sete) palestras, conduzidas por especialistas nas temáticas do Direito Urbanístico e da Gestão de Políticas de Desenvolvimento Urbano com ênfase em uma abordagem integrada do campo do Direito e das Ciências Sociais.

Público alvo: Servidores Públicos e Cidadãos em geral.

Docentes responsável: Prof. Dr. Camilo Onoda Luiz Caldas

Diretor Responsável: Lara Mesquita

Período de Realização do Curso: 15 de maio de 2015 a 29 de junho de 2015.

Vagas oferecidas: 50 (cinquenta)

Carga horária: 21h – com certificação para presença maior que 75%

Parceria: SINDILEX – Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Paulo e do Tribunal de Contas do Municipal de São Paulo