Objetivos: Oferecer aos participantes conhecimentos básicos e intermediários relativos ao processo de criação de normas pelo Poder Executivo, bem como à sua participação no processo legislativo como um todo. Almeja desenvolver reflexões críticas a respeito dessa atividade e da doutrina tradicional que a avalia. Ao final do curso, pretende-se que o aluno consiga compreender com mais naturalidade o papel do Executivo no processo de elaboração normativa, mobilizando noções básicas de seus processos internos.
Diretor Responsável: Carolina Cutrupi Ferreira
Coordenação: Felipe de Paula
Público Alvo: Interessados nas áreas de Direito, Ciência Política, servidores da administração pública municipal e cidadãos em geral.
Carga Horária: 21h
Inscrições: Encerradas.
Programação:
| Data | Hora | Local | Palestrante | Tema da aula |
| 06/06 | 19h – 22h | Auditório Prestes Maia (Plenarinho) | Felipe de Paula | Separação de Poderes e Atividade Legislativa do Poder Executivo |
| 08/06 | 19h – 22h | Sala Sérgio Vieira de Mello – (“Sala A”) | Felipe de Paula | A Prática Federal: a produção normativa no Executivo |
| 13/06 | 19h – 22h | Sala Oscar Pedroso Horta – (“Sala B”) | Jaime Oliveira | A Prática Federal: a produção normativa das agências reguladoras |
| 15/06 | 19h – 22h | Sala Oscar Pedroso Horta | Paulo Dallari | A Prática Municipal: a produção normativa do Executivo em São Paulo |
| 20/06 | 19h – 22h | Sala Oscar Pedroso Horta | Breno Gandelman | Produção legislativa municipal: o papel do Parlamento |
| 22/06 | 19h – 22h | Sala Oscar Pedroso Horta | Paulo Dallari | Sanção e Veto |
| 27/06 | 19h – 22h | Sala Oscar Pedroso Horta | Felipe de Paula | Novas Fronteiras da Legislação: qualificando a produção normativa |
Bibliografia Básica:
• BRESSER-PEREIRA, Luis Carlos. A Administração Pública Gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado. Texto para discussão 09. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 1996.
• ______. Da Administração Pública Burocrática à Gerencial. Revista do Serviço Público, v. 47(1) jan-abril, 1996. Disponível [on line] em <http://www.bresserpereira.org.br/papers/1996/95.AdmPublicaBurocraticaAGerencial.pdf>.
• FIGUEIREDO, Argelina C.; LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: Ed FGV, 1999.
• LIMONGI, Fernando. A Democracia no Brasil: Presidencialismo, Coalizão Partidária e Processo Decisório. Novos Estudos – CEBRAP, v. 76, nov 2006, p. 17-41.
• ______; FIGUEIREDO, Argelina. As Bases Institucionais do Presidencialismo de Coalizão. Lua Nova, n. 44, 1998, p. 81-106.
• LOIS, Cecilia Caballero (coord.). Delimitação das Atribuições entre os Poderes Executivo e Legislativo no Tocante à Regulamentação sobre Organização e Funcionamento da Administração Pública Federal (art. 84, VI c/c art. 61, 1, II, e): iniciativa privativa do Presidente, decreto autônomo e emendas parlamentares em questão. Brasilia: Ministério da Justiça / PNUD, 2009. (Série Pensando o Direito, n. 14).
• MENDES, Gilmar Ferreira. Questões Fundamentais de Técnica Legislativa. Revista Trimestral de Direito Público, n. 1, 1993, p. 255-271.
• PAULA, Felipe de. A Legislação Brasileira Contemporânea: produção normativa, dinâmica institucional e políticas públicas. Tese de Doutorado, 2016. Mimeo.
• RAMALHO, Pedro Ivo S. (org.). Regulação e Agências Reguladoras: governança e análise de impado regulatório. Brasília: ANVISA, 2009.
• SAMPAIO, Marco Aurélio. A Medida Provisória no Presidencialismo Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
Bibliografia Complementar:
• ABRAMOVAY, Pedro. Separação de Poderes e Medidas Provisórias. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2012.
• ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados, v. 31, n. 1, 1988, p. 5-38.
• ACKERMAN, Bruce. The New Separation of Powers. Harvard Law Review, Cambridge, v. 113, jan. 2000, p. 633-727.
• ALMEIDA, Acir. Processo Legislativo: mudanças recentes e desafios. Boletim de Análise Político-institucional, n. 7. Brasilia: IPEA, 2015. Disponível [on line] em <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/150714_boletim_analisepolitico_07_cap6.pdf>.
• ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Legística: qualidade da lei e desenvolvimento. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2009.
• CASTRO, Camila Moreira de. Some Aspects of Implementing Regulatory Impact Analysis in Brazil. Revista de Administração Pública, v. 48, n. 2, 2014, p. 323-342.
• CHAISTY, Paul; CHEESEMAN, Nic; POWER, Timothy. Rethinking the ‘presidentialism debate’: conceptualizing coalitional politics in cross- regional perspective. Democratization, 21(1), 2014, p. 72-94.
• FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do Processo Legislativo. 6a ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
• FIGUEIREDO, Argelina C.; LIMONGI, Fernando.. Presidential Power, Legislative Organization, and Party Behavior in Brazil. Comparative Politics, v. 32, n 2, 2000, p. 151-170.
• HABER, Carolina Dzimidas. A Relação entre o Direito e a Política no Processo Legislativo Penal. Tese (Doutorado junto ao Departamento de Filosofia do Direito da Universidade de São Paulo), 2011.
• LAMOUNIER, Bolívar. Estrutura Institucional e Governabilidade na Década de 90. In VELLOSO, João Paulo dos Reis (org), O Brasil e as Reformas Políticas. Rio de Janeiro: José Olympio, 1992.
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• MAJONE, G. As Transformações do Estado Regulador. Revista de Direito Administrativo, v. 262, 2013, p. 11-43.
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• SALINAS, Natasha S. C. A Lei como Instrumento Governamental: fundamentos teóricos, limites e potencialidades. Revista da Faculdade de Direito da FMP, n. 8, 2013, p. 129-155.
• ______. Avaliação Legislativa no Brasil: Um Estudo de Caso sobre as Normas de Controle das Transferências Voluntárias de Recursos Públicos para Entidades do Terceiro Setor. Dissertação (Mestrado apresentado junto ao Departamento de Filosofia do Direito da Universidade de São Paulo), 2008.
• ______. Legislação e Políticas Públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental. Tese (Doutorado apresentado junto ao Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo), 2012.
• SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para Céticos. 2a ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
• SUNSTEIN, Cass. Empirically Informed Regulation. The University of Chicago Law Review, n.78, 2011, p. 1349-1429.
• ______. Simpler: the future of the government. New York: Simon & Schuster, 2013.