Objetivos: Apresentar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, desde as origens de seus conceitos nos movimentos sociais até a discussão de sua efetivação pelos agentes públicos, passando por seu processo de ratificação, propósitos, princípios gerais e principais tópicos e artigos. A proposta prevê a articulação desses componentes teórico-políticos com situações cotidianas que auxiliem na compreensão e na formulação de propostas de atuação em políticas públicas em prol de mudanças visando a ampliação do acesso a direitos e participação plena dessa parcela da população, inclusive com a formulação de leis e normativas para implementação dessa Convenção em âmbito municipal.
Diretor Responsável: Christy Ganzert Pato
Coordenador: Antônio Carlos Munhoz
Público Alvo: Promotores, defensores públicos, membros de conselhos de direitos e demais operadores do Direito, gestores e técnicos de políticas públicas relacionadas aos direitos sociais, lideranças comunitárias, pessoas que atuem no poder legislativo, estudantes e cidadãos em geral.
Carga Horária Total: 21h
Vagas: 60
Inscrições: ENCERRADAS.
Programação:
| Data | Hora | Local | Palestrante | Tema |
| 23/05 | 19h – 22h | Sala Sérgio Vieira de Mello | Eugenia Favero (Ministério Público Federal); Fernanda Mota (Consultora – CMSP); Sandra Reis (Ex-Presidente do Cons. Mun. da Pessoa com Deficiência de São Paulo); Tuca Munhoz (Coordenador do Curso); Christy Ganzert Pato (Escola do Parlamento) | Seminário de Abertura. |
| 31/05 | 19h – 22h | Sala Sérgio Vieira de Mello | Ana Rita de Paula | História do movimento político das pessoas com deficiência. |
| 02/06 | 19h – 22h | Sala Sérgio Vieira de Mello | Ester Rizzi | O processo de ratificação e efetivação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil. |
| 07/06 | 19h – 22h | Sala Sérgio Vieira de Mello | Luiz Henrique de Paula Conceição | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: propósito, definições e princípios gerais. |
| 09/06 | 19h – 22h | Sala Sérgio Vieira de Mello | Nadja Fialho | Conceito de acessibilidade: aspectos históricos e paradigma atual. |
| 14/06 | 19h – 22h | Sala Sérgio Vieira de Mello | Mírian Ribeiro | Saúde, habilitação e reabilitação: a efetivação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
| 16/06 | 19h – 22h | Sala Sérgio Vieira de Mello | Liliane Garcez | Educação e trabalho: da Convenção à Lei Brasileira de Inclusão. |
Programação sujeita a alteração.
Bibliografia:
BRASIL. MS. Portaria 793 de 24 de abril de 2012. Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0793_24_04_2012.html
BRASIL. Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil /compilado por Mário Cléber Martins Lanna Júnior. – Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010. 443p. : il. 28×24 cm.
GONÇALVES, AS; GUARÁ, IMFR. Redes de Proteção Social na Comunidade: por uma nova cultura de articulação e cooperação em rede. Coleção Abrigos em Movimento – SEDH/NECA, 2009 – no prelo. Disponível em: http://www.neca.org.br/fumcad2009/2-enc-reg-01.09.09-texto-redes-isa.pdf
MENESES, Muller Isabela, SNPDPCD, Capacitação em Acessibilidade. http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_72.pdf
SÃO PAULO (Estado). Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Memorial da Inclusão. 30 anos do AIPD: Ano Internacional das Pessoas Deficientes 1981-2011. / Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Memorial da Inclusão. – São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2011.412 p. ISBN 978-85-64047-01-3