Objetivos: O curso é um programa de capacitação, de curta duração, que se propõe a apresentar aos participantes a organização e atuação do sistema de justiça brasileiro e como os processos de judicialização da política e das políticas públicas afetam a provisão de serviços públicos, com foco nas políticas de saúde, educação, política urbana e de saneamento.
Diretor Responsável: Lara Mesquita
Coordenação: Vanessa Elias de Oliveira
Público Alvo: Servidores públicos, estudantes e cidadãos em geral.
Carga Horária: 21h.
Inscrições: Encerradas.
Programação:
| Data | Hora | Local | Palestrante | Tema |
| 15/08 | 19h-22h | Sala Sérgio Vieira de Mello | Vitor Marchetti | Judicialização da Política e das Políticas Públicas no Brasil |
| 19/08 | 19h-22h | Sala Sérgio Vieira de Mello | Rogerio B. Arantes | Constitucionalização de políticas públicas no Brasil |
| 22/08 | 19h-22h | Sala Sérgio Vieira de Mello | Conrado Mendes Hubner | O STF e o controle de constitucionalidade das leis |
| 26/08 | 19h-22h | Auditório Prestes Maia (Plenarinho) | Rogério B. Arantes | Ministério Público, política e políticas públicas |
| 29/08 | 19h-22h | Sala Sérgio Vieira de Mello | Vanessa Elias de Oliveira | Judicialização da saúde |
| 02/09 | 19h-22h | Sala Sérgio Vieira de Mello | Salomão Ximenes | Judicialização da educação |
| 05/09 | 19h-22h | Sala Sérgio Vieira de Mello | Marcelo Aversa | Judicialização do saneamento |
Bibliografia:
ARANTES, Rogério Bastos. Judiciário e Política no Brasil. São Paulo: Idesp/Sumaré, Educ, 1997.
ARANTES, Rogério Bastos. Ministério Público e Política no Brasil. São Paulo: Idesp/Sumaré, Educ, 2002. Trecho a ser discutido. Obra completa disponível em <http://www.fflch.usp.br/dcp/assets/docs/Rogerio/Ministerio_Publico_e_Politica_no_Brasil-final-jpg.pdf>
ARANTES, Rogério Bastos e COUTO, Cláudio Gonçalves. Constituição, Governo e Democracia no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, Vol. 21 nº. 61 junho/2006. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v21n61/a03v2161.pdf>
ARANTES, Rogério Bastos e COUTO, Cláudio Gonçalves. A Constituição sem Fim. In Vinte Anos de Constituição. DINIZ, Simone e PRAÇA, Sérgio (orgs.). São Paulo, Paulus, pgs. 31-60.
KERCHE, Fabio. Autonomia e Discricionariedade do Ministério Público no Brasil. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 50, n.2, 2007, pp. 259 a 279. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/dados/v50n2/a02v50n2.pdf>.
VIANNA, Luiz Werneck, BURGOS, Marcelo Baumann and SALLES, Paula Martins, Dezessete anos de judicialização da política. Tempo social, 2007, vol.19, no.2, p.39-85.
SANTOS, Boaventura de S. et al. Os tribunais nas sociedades contemporâneas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n.30, p.29-62, fev. 1996.
TAYLOR, Matthew. O Judiciário e as Políticas Públicas no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol.50, n.2, 2007.