Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Parceria com a SME/SP

Este curso é parte das ações definidas no âmbito do Termo de Cooperação Técnica nº 19/2016, celebrado entre a Câmara Municipal de São Paulo e a Secretaria Municipal de Educação.

Objetivos: Capacitar dirigentes das Organizações da Sociedade Civil no contexto das parcerias entre o poder público e as OSCs;  alterações no cenário das parcerias; orientar quanto ao planejamento administrativo, financeiro e da prestação de contas a partir do Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Diretor Responsável: Christy Ganzert Pato

Coordenação: Elio Araújo da Silva

Público Alvo: Dirigentes das Organizações da Sociedade Civil que mantêm convênio com a SME para atendimento em CEIs e Gestores Públicos que atuam nas Diretórias Regionais de Educação.

Carga Horária: 4h.

Inscrições Turma 1: ENCERRADAS

Inscrições Turma 2: ENCERRADAS

Programação:

 Turma Data Tema Palestrante
I [Vídeo]  09/5
14h – 18h
Agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e o universo das OSCs no Brasil. Inovações da Lei de fomento e de Colaboração. [Slides] Bianca C. Santos
Planejamento de parcerias com OSCs: exigências para participação em chamamentos públicos. Execução administrativa, financeira das parcerias e prestação de contas. [Slides] Aguinaldo Lima

 

Turma Data Tema Palestrante
II

[Vídeo]

 16/5
13h-17h
Agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e o universo das OSCs no Brasil. Inovações da Lei de fomento e de Colaboração. Bianca C. Santos
Planejamento de parcerias com OSCs: exigências para participação em chamamentos públicos. Execução administrativa, financeira das parcerias e prestação de contas. Aguinaldo Lima

Bibliografia:

Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.