Responsável: Rubem Romancini

Coordenador: Pedro Campones

Tipo do Evento: Seminário

Considerando que a quantidade de mudanças da legislação sobre o tema trouxe dúvida para muitos, desde técnicos da matéria até os executores da política urbana, e que no Município de São Paulo, especialmente na Secretaria de Habitação, tramitam incontáveis procedimentos para regularização de moradias de interesse social, a Escola do Parlamento, juntamente com a equipe de Assessoria e Consultoria de Urbanismo e Meio Ambiente da Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara, promovem a realização de seminário sobre a Lei 13.465/2017 e sua aplicabilidade no Município de São Paulo.

Objetivos: apresentar os novos instrumentos da REURB e sua aplicabilidade; discutir os aspectos práticos, avaliando a necessidade de regulamentação no município.

Público alvo: lideranças comunitárias, assessorias técnicas e servidores públicos que atuam no campo da regularização fundiária.

Vagas: 150

Carga Horária Total: 8 horas

5 de setembro – Auditório Prestes Maia

Programação:

9h – Abertura – presença de vereadores, Sr. Secretário da Habitação e representante da Escola do Parlamento

9h30 – PARTE I – REURB e seus desafios institucionais

REURB – aspectos gerais da lei federal – Dr. Allan Ramalho Ferreira – Defensoria Pública de SP  – Slide

REURB – nos Cartórios de Registro de Imóveis  – Dr. Eduardo Queiroz Rodrigues – 18º Registro de Imóveis da Capital

REURB – na visão do MPSP – Dr. Ivan Carneiro – Promotor de Justiça – Slide

Mediação – Dr. Jose Fernando Ferreira Brega – Procurador PMSP

14h30 – PARTE II – REURB na cidade

O passo a passo da REURB – Dra. Candelária Maria Reyes Garcia – consultora REURB

A prática de REURB no município de São Paulo – Dra. Silvia de Mesquita Rodrigues de Freitas – CRF /SEHAB

Regularização fundiária e meio ambiente – Dr. Douglas Tadashi – Defensoria Pública de SP

Mediação – Dra. Rosane de Almeida Tierno – IBDU e CDU – OAB/SP

18h – Encerramento

Inscrições: encerradas