Webinário em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP) e o Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo (CELEG)
Diretor Responsável: Gustavo Dias
10/09 – das 19h às 20h30
Neste mês de setembro de 2020 o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa trinta anos de sua promulgação, um importante conjunto de normas que disciplina as relações e responsabilidades dos fornecedores com consumidores finais para a proteção dos Direitos do Consumidor.
A Câmara dos Deputados segue em análise a projeto de lei, o PL 3.515/15, que cria novas regras para concessão de crédito ao consumidor por meio de mecanismos de prevenção ao superendividamento. A proposta, cujo texto é resultado do trabalho de uma comissão especial de juristas, também responsáveis pela modernização do CDC, atualiza do Código do Consumidor incentivando práticas de crédito responsável, educação financeira e promovendo segurança jurídica nas relações de consumo.
O superendividamento ocorre quando um consumidor, de boa-fé, é incapaz de pagar dívidas em um período razoável e de maneira compatível com sua renda e seu patrimônio. Podem acontecer tanto por uma avaliação inadequada da capacidade de um indivíduo de seu orçamento familiar, em decorrência de situações imprevistas, como desemprego, doença, falecimento de provedores, e afeta a pessoa, mas toda sua família.
Neste debate, vamos abordar o problema do superendividamento, seu impacto na sociedade, discutir quais são as mudanças propostas pelo PL 3515/15 e como elas vão impactar as relações de crédito e consumo na sociedade brasileira.
OBJETIVOS:
- Ressaltar os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, importante instrumento de proteção dos interesses da sociedade.
- Apresentar o conceito de superendividamento e explicitar suas implicações para a vida individual e familiar e para as relações sociais e de consumo.
- Discutir os preceitos estabelecidos no PL 35/15, traduzindo suas principais inovações e os efeitos que poderá surtir na prevenção ao superendividamento e na melhoria da qualidade das relações de crédito e consumo.
- Permitir à sociedade o acompanhamento desta pauta legislativa mediante a oferta de informação qualificada sobre seu andamento no Congresso Nacional.
PÚBLICO ALVO:
Cidadãos(ãs) e Servidores(as) Públicos(as) com interesse no tema, estudiosos(as) e especialistas no tema.
CARGA HORÁRIA:
1h30
Palestrantes:
Senador Rodrigo Cunha
Dra. Clarissa Costa De Lima
Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Prof. Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Dr. Denilson de Souza Freitas
Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Cível do Ministério Público do Estado de São Paulo
Dra. Maria Nazaré Lins Barbosa (MEDIADORA)
Procuradora-Chefe da Câmara Municipal de São Paulo,