Seminários – O Fundeb que precisamos: desafios para o financiamento da educação pública no Brasil

A Escola do Parlamento foi criada pela Câmara Municipal de São Paulo e tem, na sua missão institucional, a qualificação do debate público em temas de interesse da sociedade paulistana e brasileira, sobretudo debatendo e ampliando a informação disponível sobre assuntos e questões em tramitação no Poder Legislativo.

Considerando essa configuração e tendo em vista:

I – A centralidade da garantia plena do direito à educação para todos como baliza do Estado Democrático de Direito e fundamento essencial da cidadania;

II – A complexidade do pacto federativo brasileiro e do sistema de distribuição das responsabilidades e do orçamento de Educação entre a União, Estados e Municípios;

III – A relevância e centralidade do FUNDEB como eixo organizador desse processo de compartilhamento de responsabilidades e como estratégia comprovada de melhoria da qualidade e da equidade na educação pública brasileira.

IV – A tramitação da Emenda Constitucional 15/15, sob relatoria da deputada federal Professora Dorinha (DEM) no Congresso Nacional e os impactos profundos desse processo de tramitação e de seus resultados para o futuro da Educação Brasileira.

A Escola do Parlamento propõe a realização da série de seminários O FUNDEB que precisamos: desafios para o financiamento da Educação Pública no Brasil.

Objetivos:

Analisar e compreender os pontos fundamentais em torno da modelagem do novo ciclo do FUNDEB e que se encontram em discussão no Congresso Nacional, sistematizados na PEC 15/15.
Identificar os principais obstáculos para a aprovação integral da PEC 15/15, sobretudo aqueles trazidos pela contraproposta do poder executivo apresentada no dia 20 de julho de 2020.
Posicionar-se frente ao debate posto, com base em informações confiáveis e seguras sobre a matéria e localizando as fontes de informação mais adequadas para o aprofundamento de sua visão crítica sobre o tema.

Conteúdos:

O FUNDEB de hoje e o FUNDEB que precisamos
Desafios para o financiamento da Educação no Brasil
A PEC 15/15: aspectos fundamentais
Obstáculos à tramitação da PEC 15/15 e compromissos da agenda sustentável de financiamento da educação.

Metodologia:
Seminário virtual com 1h30 de duração, no qual os convidados apresentarão suas reflexões sobre o tema e responderão a uma rodada de perguntas.

Público alvo:
Gestores/as escolares da educação básica (diretores de escola, assistentes de direção e coordenadores pedagógicos), professores/as da educação básica, estudantes de licenciatura e interessados em geral

IV Seminário – 12 de agosto – das 19h30 às 21h

inscrições: encerradas

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Questionário de Avaliação de Conteúdo (somente para inscritos via Sympla)

Palestrantes convidados:

José Marcelino Pinto • Doutor em Educação pela Universidade Estadual de Campinas. Atualmente é professor titular da Universidade de São Paulo (USP – Ribeirão Preto). Tem experiência na área de Política e Gestão Educacional com ênfase em financiamento da Educação, municipalização do ensino, regime federativo e educação do campo.

Denise Carreira • Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo. Atualmente é coordenadora institucional da Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação, sendo responsável pelo Centro de Educação Popular, Cultura e Direitos Humanos da instituição. Tem experiência em pesquisa na área de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas educacionais, direitos humanos, gênero, raça, educação popular, desigualdades educacionais, diferenças e participação na área educacional.

Gregório Grisa • Professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). É Pós-Doutor em Sociologia pela UFRGS, Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É ligado ao Grupo de pesquisa Educação, Experiências Docentes e Direitos Humanos do IFRS, ao Grupo Inovação e Avaliação na Universidade da UFRGS (INOVAVAL) e ao Grupo de Estudos sobre Universidade da UFRGS (GEU). Consultor e palestrante para as seguintes áreas: políticas educacionais e do ensino, financiamento educacional, ações afirmativas e ensino superior.

Mediação:
Alexsandro Santos • Diretor-presidente da Escola do Parlamento, doutor em Educação pela Universidade de São Paulo. É pesquisador, em estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação em Administração Pública e Governo (FGV) e junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Educação (PUCSP).

III Seminário – 05 de agosto – das 19h30 às 21h

inscrições: encerradas

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Questionário de Avaliação de Conteúdo (somente para inscritos via Sympla)

Palestrantes convidados:

Romualdo Portela • Doutor em Educação, com pós-doutorado pela Cornell University. Professor Titular aposentado da FE-USP, Diretor de Pesquisa e Avaliaçao do CENPEC e presidente da ANPAE. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas educacionais, financiamento da educação, avaliação educacional, administração escolar e direito à educação.

Ursula Dias Peres • Doutora em Economia pela EESP/FGV/SP, Professora da EACH/USP no Curso de Gestão de Políticas Públicas, Pesquisadora do CEM/USP e do King’s College London. Foi Secretária Adjunta de Planejamento, Orçamento e Gestão da Cidade de São Paulo.
Apresentação – Fundeb, Situação Fiscal das UFs e Reforma Tributária

Olavo Nogueira Filho • Especialista em Gestão Pública (CLP) e Diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação. Foi Diretor de Tecnologias Educacionais e Coordenador de Informação, Monitoramento e Avaliação da SEESP.

II Seminário – 29 de julho – das 19h30 às 21h

inscrições: encerradas

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Questionário de Avaliação de Conteúdo

Palestrantes convidados:

Alexandre Schneider • Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, ocupou diversas funções na administração pública nos níveis estadual e municipal; entre elas secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Governo (2205-2006) e Secretário Municipal de Educação de São Paulo (2006-2012 e 2016-2017).

Cleuza Rodrigues Repulho • Mestra em Educação pela Universidade Mackenzie; Secretária de Educação de Santo André/SP (2001-2007); Secretária de Educação de São Bernardo do Campo/SP (2009-2015); Presidente Nacional da UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (2007, 2011, 2013); Consultora da UNESCO; Diretora de Políticas do MEC (2008); Membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (2005 a 2013); Fundadora do Fórum Paulista de Educação Infantil e do Movimento Interforuns do Brasil; Membro da Comissão de Discussão e Aprovação do FUNDEB.

Ricardo Henriques • Foi Secretário Nacional de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação e Secretário Executivo do Ministério de Desenvolvimento Social, quando coordenou o desenho e a implantação inicial do Programa Bolsa Família. Foi assessor especial do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e pesquisador e diretor adjunto da área social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). No Rio de Janeiro, foi Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos e Presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, quando desenvolveu o Programa UPP Social. É membro do Conselho de Administração do Todos pela Educação.

Mediação:
Alexsandro Santos • Diretor-presidente da Escola do Parlamento, doutor em Educação pela Universidade de São Paulo. É pesquisador, em estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação em Administração Pública e Governo (FGV) e junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Educação (PUCSP).

I Seminário – 23 de julho – das 19h30 às 21h

inscrições: encerradas

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Questionário de Avaliação de Conteúdo

Palestrantes convidados:

Claudia Costin • Fundadora e diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV CEIPE). Foi Diretora Global de Educação do Banco Mundial, membro da Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), professora da PUC-SP, do Insper, da Enap (Canadá) e, mais recentemente, da Faculdade de Educação da Universidade de Harvard. Foi ministra da Administração e Reforma do Estado, secretária de Cultura do Estado de São Paulo e secretária de Educação do município do Rio de Janeiro. É articulista da Folha de São Paulo e membro do comitê técnico do movimento da sociedade civil Todos Pela Educação, que ajudou a fundar.

Cesar Callegari • Sociólogo e presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada (IBSA). Foi secretario de educação básica do MEC e secretário de educação do município de São Paulo.
É autor de O FUNDEB (Ed Aquariana 2011) e outros livros sobre o financiamento da educação.

Catarina de Almeida • é professora adjunta da Faculdade de Educação da UnB, coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação da FE/Unicamp.(Campanha Nacional pelo Direito à Educação)

ATENÇÃO

A geração do certificado será feita após resposta satisfatória a um questionário de avaliação de conteúdo online que será disponibilizado após o evento somente àqueles que fizeram a inscrição via plataforma Sympla.
Leia aqui a Política de Certificação para Cursos à Distância da EP.