Objetivos: Curso inserido no Eixo Estado, Instituições e Democracia e Participação Social da Escola do Parlamento, que pretende traduzir aos cidadãos comuns, não familiarizados com a linguagem jurídica, os direitos fundamentais previstos na legislação brasileira. Parceria da Escola do Parlamento com o Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
Público Alvo: Servidores Públicos, Conselheiros, membros da sociedade civil organizada, estudantes e munícipes em geral interessados no tema.
Diretor Responsável: Lara Mesquita
Coordenador: Tatiana Seferjan (CEJUR)
Vagas: 60
Carga horária: 21h
Inscrições: Encerradas.
Programação:
| Data | Hora | Local | Palestrante | Tema da palestra/aula |
| 31/03 | 19h – 22h | Sala Sérgio Vieira de Mello | Tatiana Robles Seferjan | Introdução [Parte 1] [Parte 2] [Parte 3] |
| 05/04 | 19h – 22h | Salão Nobre Presidente João Brasil Vita | Luciana Russo | Direito à igualdade e princípio da legalidade [Parte 1] [Parte 2] |
| 07/04 | 19h – 22h | Sala Sérgio Vieira de Mello | Reinaldo Roberto Ghesso | Garantias do Processo Penal |
| 12/04 | 19h – 22h | Auditório Prestes Maia (Plenarinho) | Renata Orsi Bulgueroni | Direitos sociais |
| 19/04 | 19h – 22h | Plenário 1º de Maio | Reinaldo Roberto Ghesso | Liberdades públicas II [Parte 1] [Parte 2] |
| 26/04 | 19h – 22h | Sala Oscar Pedroso Horta | Waltirene dos Santos Tavares Costa | Direitos de terceira geração |
| 29/04 | 19h – 22h | Auditório Prestes Maia (Plenarinho) | Tatiana Robles Seferjan | Liberdades públicas I [Parte 1] [Parte 2] |