CURSO DE EXTENSÃO: GESTÃO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES

Diretor Responsável: Christy Ganzert Pato

Coordenadores: Adriana Maniolo (Escola de Contas) e Alexsandro Santos (Escola do Parlamento)

Objetivo: Proporcionar conhecimento teórico e prático sobre os diversos modos de contratação disponíveis à Administração Pública pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, orientando sobre a execução adequada de cada um, com apresentação de trabalho de pesquisa sobre as irregularidades encontradas em processos administrativos.

Público Alvo: Curso exclusivo para servidores da CMSP

Vagas: 30 vagas

Local: Sala Tiradentes

Carga Horária: 60h

Inscrições: Encerradas!

Programação: 

MÓDULO I – LICITAÇÃO: TEORIA E PRÁTICA (30h)

Data Hora Palestrante Conteúdo programático
12/08 9h30 – 12h30 Alessandra Sales Origem e Fundamento Constitucional; Modalidades Licitatórias; Apresentação geral das fases processuais interna e externa.
19/08 9h30 – 12h30 Alessandra Sales Participação; Cooperativas e Empresas reunidas em Consórcio; Vedações Legais à Participação; Tratamento Diferenciado – MPE.
26/08 9h30 – 12h30 Alessandra Sales Objeto; Padronização e indicação de marca; Tratamento Preferencial para bens, serviços e obras. Modo para fornecimento, prestação de serviços e execução de obras.
02/09 9h30 – 12h30 Alessandra Sales Fase interna processual; Fase externa – considerações gerais da habilitação e das classificações; Apresentação geral dos recursos na licitação pública; Tipos de licitação.
09/09 9h30 – 12h30 Alessandra Sales Eventuais procedimentos prévios: Audiência Pública, Consulta Pública, Pré-Qualificação, Cadastramento/Credenciamentos. Aspectos negativos – licitação deserta e fracassada
16/09 9h30 – 12h30 Alessandra Sales Processamento das modalidades licitatórias: Concorrência Pública, Tomada de Preços e Convite, Admissibilidade da inversão de fases. Processamento da Modalidade Pregão. Fase de lances.
16/09 14h – 17h Alessandra Sales Processamento e particularidades da Modalidade Publicidade; Subcomissão Técnica.
23/09 9h30 – 12h30 Alessandra Sales Processamento do Regime Diferenciado de Contratações; Chamamento Público; Fase de Lances.
30/09 9h30 – 12h30 Alessandra Sales Hipóteses de contratação direta: Licitação Dispensada, dispensável e inexigível. Princípios da Administração Pública. Correlação à Lei de Improbidade Administrativa.
07/10 9h30 – 12h30 Alessandra Sales Panorama geral do processo licitatório. Avaliação Final.

 

MÓDULO II – GESTÃO CONTRATUAL (15h)

Data Hora Palestrante Conteúdo programático
14/10 9h30 – 12h30 Miriam Santos Breves apontamentos sobre licitação – Legislação aplicável; Princípios norteadores do contrato administrativo; Características do contrato administrativo; Procedimentos prévios para a sua formalização [Vídeo 1] [Vídeo 2]
21/10 9h30 – 12h30 Miriam Santos Cláusulas essenciais do contrato administrativo; Sugestões de exigências para resguardar a boa execução: Perfeita descrição dos direitos e obrigações das partes, Cláusulas de sanções e penalidades bem definidas; Workshop [Vídeo 1] [Vídeo 2]
04/11 9h30 – 12h30 Miriam Santos Controle da execução contratual: Fiscalização, Acompanhamento, Pagamento; Prorrogação contratual: Prazo de vigência e prazo de execução de obras [Vídeo 1] [Vídeo 2]
11/11 9h30 – 12h30 Miriam Santos Equilíbrio Econômico-Financeiro; Reajustamento Contratual de Preços: Aplicação da cláusula de reajuste [Vídeo 1] [Vídeo 2]
18/11 9h30 – 12h30 Miriam Santos Alteração do contrato administrativo: Qualitativa e Quantitativa; Inexecução contratual: Responsabilidades e Consequências; Extinção do contrato administrativo; Questões Práticas [Vídeo 1] [Vídeo 2]

 

MÓDULO III – ELABORAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA (15 HORAS)

Data Hora Palestrante Conteúdo programático
25/11 9h30 – 12h30 Alessandra Sales Breves anotações da fase interna do processo; Objeto e seleção da modalidade licitatória adequada; Resumo do: Tratamento diferenciado e preferencial nas licitações públicas; Participações e Vedações legais; Tipos de licitações [Vídeo 1] [Vídeo 2] [Vídeo 3]
8/12 9h30 – 12h30 Alessandra Sales Apresentação do edital da licitação; Preâmbulo, Corpo e Anexos>Detalhamento do Preâmbulo e corpo do Edital; Do objeto ao julgamento da licitação [Vídeo 1] [Vídeo 2]
09/12 9h30 – 12h30 Alessandra Sales Exercício de fixação
15/12 9h30 – 12h30 Alessandra Sales Detalhamento do Corpo do Edital; Dos recursos à disposição final; Anotações Gerais e Avaliação Final [Vídeo 1]; [Vídeo 2]; [Vídeo 3]
16/12 9h30 – 12h30 Alessandra Sales Apresentação da metodologia; Apresentação das anomalias/irregularidades processuais por área: Orçamentária-Financeira; Gestão Administrativa; Contratos Administrativos; Licitações Públicas