A Comissão de Finanças e Orçamento adiou a votação do relatório do Projeto de Lei (PL) 467/2014, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da capital paulista para o próximo ano, para aguardar a decisão do Tribunal de Justiça sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A liminar que suspendia o reajuste aprovado no ano passado foi derrubada pelo colegiado no final da tarde desta quarta-feira (26/11), o que deve injetar R$ 789 milhões nos cofres municipais em 2015.
Com a decisão, o relator do projeto na comissão, vereador Ricardo Nunes (PMDB), deve manter as ações rubricadas como “despesa condicionada”, ou seja, que dependem do reajuste do IPTU para serem executados. Entre as atividades que dependem deste dinheiro estão o programa Leve Leite e a Operação Delegada.
Para o vereador Aurélio Nomura (PSDB), a prefeitura não deveria contar com esses recursos até que o mérito da ação seja julgado. “Nós do PSDB e outros parlamentares nos opusemos a esse reajuste porque é uma extorsão para a população”, afirmou. “Temos recursos suficientes e acho que o que deveria ser feito é tirar projetos essenciais dessa fonte condicionada”, acrescentou.
A Comissão de Finanças e Orçamento realizará uma reunião extraordinária às 14h da próxima segunda-feira (1/12) para discutir o relatório da peça orçamentária.
Renegociação da dívida
A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a lei que muda o índice de correção das dívidas de estados e municípios com a União – possibilitando mais investimentos para prefeitos e governadores. Com essa decisão, a expectativa de Nunes é que a capital paulista conte com cerca de R$ 1 bilhão já para o próximo ano.
Atualmente, a dívida de São Paulo com o Governo Federal é de aproximadamente R$ 60 milhões. A renegociação deverá permitir uma redução de mais de R$ 20 milhões. Se esses recursos entrarem, Nunes adianta que as subprefeituras serão as maiores beneficiadas. “Acho eu a vontade da população que participou das audiências públicas e até mesmo da Casa, é que o valor seja revertido para as subprefeituras, para investimentos nos bairros”, disse. (Kátia Kazedani)